Karl Marx e Engels

     Dentro das ideias de Marx e Engels estão a tese de que o Estado e o direito são variáveis dependentes em relação à parte da sociedade que detém o poder. Marx explica mais precisamente que a família e a sociedade civil ordenada para fins econômicos não são uma mera abstração, um simples predicado, mas o sujeito, a estrutura concreta, essencial e necessária, ante à qual o Estado e o direito – que se originam com base nessa estrutura – não são outra coisa se não o predicado, a superestrutura acidental e contingente. Marx não via no Estado a conciliação de todas as contradições mas o instrumento de dominação utilizado por uma das classes. Ele aborda o problemas das classes, da luta entre elas e de suas ideologias emergentes, resultantes de um contraste de interesses econômicos. Para ambos não é somente uma luta entre interesses contrastantes, mas também uma luta entre ideologias contrastantes, construídas em função desses interesses. A classe que é a potencia material dominante da sociedade é, ao mesmo tempo, sua potencia espiritual dominante. As classes que dispõem dos meios de produção intelectual, de forma que as ideias daqueles aos quais faltam esses meios de produção intelectual são submetidas às dos primeiros. É uma luta destinada a acabar quando, com a vitória do proletariado sobre a burguesia, o Estado proletário criado pela nova classe dominante, tendo alcançado o próprio objetivo de eliminar as classes e os antagonismos entre elas, acabará por se extinguir.

     Os dois autores evidenciam, entre outras coisas, o caráter ideológico-político do direito e do Estado visto sob a luz dessa luta. “O poder estatal moderno – dizem – não é outra coisa que um comitê que administra os afazeres comuns de toda a classe burguesa” e complementam que, para os proletários, a lei originada desse poder estatal, assim como a moral e a religião, são “outros tantos preconceitos burgueses atrás dos quais se escondem outros tantos interesses burgueses”. O direito dos burgueses é somente a vontade da classe burguesa “elevada a lei”.