Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos

Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos
Levantamento do Congresso em Foco analisou todas as 222 certidões que foram entregues ao TSE pelos nove candidatos à Presidência e seus vices. Temer, vice de Dilma, responde a três ações judiciais
Dos presidenciáveis e seus vices, Serra, Temer e Eymael são os três que apresentaram certidões judiciais positivas
Autor da matéria: Thomaz Pires

Levantamento do Congresso em Foco sobre as certidões judiciais dos presidenciáveis mostra que o tucano José Serra é quem mais responde a processos. De acordo com as certidões que ele mesmo apresentou, são 17 processos declarados à Justiça Eleitoral. Ao todo, foram analisadas as 222 certidões entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos nove postulantes à Presidência da República e respectivos vices. Michel Temer (PMDB), vice da candidata petista Dilma Rousseff, aparece com três ações judiciais. José Maria Eymael, candidato a presidente pelo PSDC, tem duas certidões positivas. Os demais candidatos à Presidência apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processos contra eles.

 

Uma norma da legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, no ato do registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação judicial, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. Sonegar essas informações, conforme a legislação, implica crime eleitoral. A novidade neste ano é que as declarações tornaram-se públicas, e estão sendo divulgadas na página do TSE.

Improbidade administrativa

Na disputa presidencial, o caso que mais chama atenção é o de Serra. Além das 17 certidões positivas, ele soma três processos ativos, todos por improbidade administrativa. Os casos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e referem-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).

 

O Proer foi um programa implementado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso para sanear instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões relativas ao Proer. Os nomes mais conhecidos são Serra e do então ministro da Fazenda, Pedro Malan. As ações questionam a assistência prestada pelo Banco Central, no valor de R$ 2,975 bilhões, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outras decisões - relacionadas com o Proer - adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

 

Conforme verificado, já houve uma decisão monocrática (ou seja, de um único juiz) em favor da denúncia. A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerou que houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.

 

O candidato do PSDB à Presidência da República também responde por crimes de imprensa, calúnia e injúria, em ações ajuizadas pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Em uma delas, o ex-presidente do PT Ricardo Berzoíni é o autor das denúncias, que foram recebidas pela Justiça do estado de São Paulo e se encontram em andamento.

 

O Congresso em Foco entrou em contato telefônico com a assessoria de José Serra, por duas vezes, nos últimos dias, para colher alguma manifestação do candidato sobre o assunto. A reportagem também encaminhou por e-mail uma mensagem detalhada, listando todos os casos, e solicitando esclarecimentos.

Não houve qualquer retorno.

Desbloqueio de poupança

O vice de Dilma e atual presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, apresentou certidões que apontam para a existência de três processos. Conforme a verificação nas certidões, o candidato foi o autor de pelo menos um dos processos: uma ação para desbloqueio de poupança na época do governo Fernando Collor.

 

Logo no início de seu governo, Collor, para conter a inflação, bloqueou valores que estavam nas contas e nas poupanças das pessoas. Temer recorreu à Justiça para liberar os recursos, mas o Banco Central recorreu. Com isso, o candidato passou da condição de requerente para querelado no processo em andamento na Justiça.

Nos outros dois processos que constam das certidões apresentadas pelo peemedebista, um é tratado como “caso eliminado”, não se oferecendo qualquer outro detalhe, e o outro como apelação civil ajuizada contra deputados da bancada paulista na Câmara dos Deputados, também sem detalhes.

 

A assessoria de imprensa do candidato afirma que todos os casos estão transitados em julgado, isto é, percorreram todas as instâncias judiciais e já foram objeto de julgamento, não oferecendo qualquer risco para o candidato. Ainda de acordo com a assessoria, a declaração apenas cumpre uma formalidade da Justiça eleitoral.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=33999