Sancionado projeto de lei da cessão onerosa e da capitalização da Petrobras

Projeto será convertido em lei, autorizando União a ceder onerosamente a Petrobras exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e outros hidrocarbonetos em áreas não concedidas do pré-sal
A Petrobras informa que foi sancionado nesta quarta-feira (30/6), pelo presidente da República, o projeto de lei número 5.941/09, aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de junho, referente à cessão onerosa e à capitalização da Petrobras, sendo, portanto, convertido em lei.A lei autoriza a União Federal a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não concedidas localizadas no pré-sal, limitando-se a produção a no máximo cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo (cessão onerosa), além de autorizar que a União Federal possa subscrever ações do capital social da Petrobras.Do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, foi vetado pelo presidente da República o § 4º do Art. 1º, que previa a possibilidade do pagamento da cessão onerosa devido pela Petrobras com áreas sob contratos de concessão relativos a campos terrestres em desenvolvimento ou em produção.Fica, com a sanção do projeto de lei, cumprida mais uma importante etapa dos processos de cessão onerosa e de capitalização da Petrobras, com previsão para serem concluídos em setembro próximo.
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