Corrupção no DNIT

O DNIT é só um exemplo, pois a corrupção existe em toda a parte, seja empresa pública ou privada, entidade estatal ou filantrópica. A corrupção é inerente ao ser humano. Está entranhado nele, faz parte da essência. Não tem jeito.

Se o governo é do PT, ou do PSDB, ou do DEM, seja lá quem for o presidente ou o imperador. A história se repete: dar-se poder ao homem, logo ele usará em benefício próprio, seja por medo, seja por usura. Então, como tratá-la?

Com uma política de expulsão dos meios políticos, se for pego em corrupção - fica fora da vida pública para sempre. E sem essa de esperar até o STF, porque se não esse também vai ficar corrupto.

O país mais corrupto do mundo é os Estados Unidos. Eles lá formalizaram os lobistas, os chamados representantes das empresas. Se você é um empresário considerável lá, você paga a propina em forma de contribuição de campanha. No Brasil fazer caixa dois não é mais crime. O deputado é pego em caixa dois e fala: "isso era dinheiro de campanha, não é meu". Ora, se a campanha é sua, e esse dinheiro veio de meios ilícitos (corrupção), então logo caro deputado você é corrupto.

E agora eles querem institucionalizar o caixa dois, com o financiamento público de campanha - vai ser dinheiro público mais dinheiro irregular, naturalmente.

Não me alarmo muito porque sei que qualquer um que chegue lá fará a mesma coisa. Procurará um meio de se beneficiar e ponto final, pode até querer ajudar, mas se isso não prejudique seu bolso e sua próxima campanha - e que se dane o povo! 

Economia e Racionalidade Ambiental

Por Evandro Brandão Barbosa


Ambiental ou ecologicamente correto é cuidar para que a sua vida enquanto indivíduo tenha qualidade suficiente para durar uma quantidade de anos suficiente para interagir com muita gente, dar muitas risadas, resolver muitos problemas individuais e coletivos e, acima de tudo, participar da construção de um mundo menos solitário. Isso é sustentavelmente praticável, se esse mundo sonhado existir antes dentro de cada ser humano. Se tudo isso parecer uma viagem, o objetivo foi atingido, mesmo antes de concluir a leitura do texto.


O capitalismo criou mecanismos de produção, distribuição e consumo que tornou o sistema econômico auto-sustentado. A utilização dos fatores de produção – capital, recursos naturais e mão de obra – de forma a gerar produtos e serviços capazes de satisfazerem as necessidades das pessoas é o processo natural de qualquer sistema econômico. Porém, a forma de produção, a distribuição e o nível de consumo apresentam-se de forma diferenciada no sistema socialista e no sistema capitalista.


No socialismo a produção é planejada pelo Governo Central; a distribuição dos produtos é administrada pelo Governo e o nível de consumo das empresas e das famílias também é administrado pelo Governo, de forma que a centralização da gestão operacional do sistema econômico pertence ao Governo, pois é este que se considera conhecedor das necessidades das empresas e das famílias, por isso orquestra todo o sistema.


No sistema capitalista, a produção, a distribuição e o nível de consumo são definidos pelos governos, pessoas e empresas; tudo subordinado ao nível de renda de cada um desses agentes econômicos.


As discussões sobre o processo de produção capitalista questionam a forma como os recursos naturais são explorados. Após cinco séculos de existência do capitalismo, o uso ostensivo dos recursos naturais do planeta atingiu nivel tão elevado que alterou e continua alterando o equilíbrio dióxido de carbono na atmosfera, além de causar exaurimento de diversos recursos naturais. Portanto, a necessidade de criar um novo sistema econômico é mais do que urgente; as práticas produtivas denominadas sustentáveis porque utilizam-se da racionalidade no usos dos recursos naturais e na adoção de medidas que buscam garantir qualidade de vida às gerações futuras integram o conjunto de estratégias em busca de um tipo de desenvolvimento adjetivado de sustentável.


Enquanto as medidas paliativas que integram as práticas de sustentabilidade estiverem sendo incrementadas no interior dos processos do sistema capitalista não é possível considerar a existência de um desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável. Por maior que seja a responsabilidade social das pessoas, das empresas e dos governos por meio de boas práticas ambientais e de racionalidade no usos dos recursos naturais no processo produtivo, o capitalismo não produzirá desenvolvimento sustentável.


Durante uma palestra na Universidade Federal do Amazonas, durante o Seminário de Meio Ambiente, em junho de 2010, o pesquisador, pensador e professor mexicano Enrique Leff, alertou sobre a necessidade de se desenvolver a racionalidade ambiental, como forma de desenvolver um sistema econômico que se relacione com a natureza de forma diferente de como o capitalismo a trata, apenas como fonte recursos a serem explorados para o atendimento de ssitemas produtivos. A economia capitalista não se ecologisará; ou seja, por mais atraentes que sejam os discursos do capitalismo enaltecendo a importância da ecologia, as empresas capitalistas continuarão exaurindo recursos, poluindo e reduzindo a potencialidade da biodiversidade dos ecosistemas. Para isso, alimenta as informações de que o avanço tecnológico será capaz de solucionar os problemas criados pelo sistema capitalista durante séculos.


Portanto, é preciso reconhecer que o incentivo ao consumismo, o dinamismo do avanço tecnológico para produzir sempre mais e a veiculação midiática da necessidade de ampliar as ações da logística reversa de pós-venda e pós-consumo, e, por fim, reverberar discursos sobre a necessidade de redução de emissão de carbono, de eficiência energética e de realização de boas práticas ambientais em busca de um desenvolvimento sustentável, sob pena de fazer o planeta sucumbir, são estratégias do sistema capitalista cujo objetivo é a sua auto-sustentação.


A racionalidade ambiental consiste em respeitar a biodiversidade, praticar a vontade ontológica do ser – querer ser mais – sem desrespeitar o ser do outro; é trocar conhecimentos para aprender mais e viver melhor sem a concorrência que busca estabelecer melhorias para uns e não para outros; é reconhecer que o sistema econômico capitalista não prioriza o meio ambiente e por isso não tem condições de ser reformado para transformar-se em um sistema com racionalidade ambiental. A racionalidade ambiental somente pode ser sedimentada no interior de um sistema econômico e social no qual a solidariedade nas fases de produção, distribuição e consumo esteja consolidada. A busca incessante do lucro, as alianças estratégicas da empresa visando a redução da concorrência e valorização das pessoas com base no nível de consumismo das famílias não combinam com a racionalidade ambiental discutida neste texto.


É nesse contexto que a sociedade se rende aos discursos de desenvolvimento sustentável, porque é interessante, é radiante, é mágico; fazer campanhas em prol da sustentabilidade, plantar árvores, mitigar carbono através de ações de eficiência energética e avanço tecnologico para criar energias alternativas e renováveis; tudo isso é muito empolgante, mas enquanto o sistema for o capitalismo, este permanecerá auto-sustentado, porque sempre soube desenvolver estratégias para isso, porém, a criação de desenvolvimento sustentável não é possível. De medidas paliativas de cunho ambiental, com o objetivo de remendar as ruturas do capitalismo, a comunidade mundial está farta e cheia.

Barack Obama vem ao Brasil! Aplausos ou vaias?!

Só pra início de conversa deveríamos estar desconfiados porque tratando-se de um país imperialista, não se espera nada de bom. Mas deveria existir uma dúvida, já que ele é o primeiro presidente negro daquela nação. Elegeu-se com o discurso da mudança, do social, da não intervenção estrangeira, do fim da guerra do Iraque, etc. Mas com mais de dois anos de mandato, o primeiro presidente negro não tem nada de destaque para apresentar, pelo contrário, usou o discurso para esfriar o assunto e até agora não cumpriu com nada.



Mas o que o “Mister President” vem fazer no Rio de Janeiro? Doações ou compensações pelas décadas de intervenção e exploração não é. No discurso cabe tudo, na prática não tem nada e nada mudou. A imprensa imperialista brasileira já faz alarde para que o governo brasileiro ceda e aproxime-se das relações de mão única com os americanos. Ora, ora presidente! Há muito tempo que deixamos de ser bestas, não vem com essa de te enviar a melhor mensagem de boas vindas e ganhar um IPOD.


Cadê as promessas de desmantelamento da prisão de Guantánamo? A retirada das tropas americanas do Iraque? O sistema de saúde universal que não saiu do papel nos EUA. E o fim do bloqueio econômico a cuba?!


Mas relaxe, a embaixada americana está distribuindo brindes eletrônicos para aqueles que derem as boas vida e enviarem as melhores frases de boas vindas.


Para quem sempre foi imperialista, achar que as velhas técnicas de persuasão ainda podem fazer algum efeito, acertou – com certeza a grande mídia e a multidão manobrada estará lá para cobrir e elogiar muito – sem despertar no povo os reais propósitos de tal visita, que é instigar o Brasil contra a Venezuela e a Bolívia, querer incrementar a exportação para o Brasil (em desfavor da nossa nação), fazer papel de estadista que faz lindíssimos discursos e que não tem nenhum ato para demonstrar tal interesse em praticá-los.


Aqui vai o meu protesto, sou brasileiro e quero ser respeitado de igual para igual com qualquer país. Abaixo a livre entrada de cidadãos americanos querendo fazer turismo sexual com nossas jovens, pratiquemos a política da reciprocidade diplomática com os “Yankes”. FORA OBAMA, FORA FMI, FORA O NEOLIBERALISMO ECONÔMICO.

SERRA, O PRÉ-SAL E A FALSA SURPRESA

Reproduzo artigo de Mino Carta, intitulado "Falsa surpresa, outra verdadeira e a revelação", publicado no sítio da revista CartaCapital:


Registro neste derradeiro mês de 2010 uma falsa surpresa, outra verdadeira e uma revelação. A surpresa que não houve vem do WikiLeaks e é de amplo raio. O WikiLeaks­ demonstra apenas no plano mundial o baixo QI da diplomacia americana e, em perfeita afinação em relação ao Brasil, que os representantes de Tio Sam aqui sediados baseiam seus despachos na leitura de Veja, Estadão, Folha e Globo. Seria esta razão de espanto? De maneira alguma, está claro. E seria verificar que Washington, como informa o ­WikiLeaks, faz lobby contra a lei do pré-sal a favor das irmãs do petróleo?

O petróleo é deles? – Telegramas confidenciais remetidos pelos diplomatas americanos para o Departamento de Estado mostram profunda contrariedade diante das mudanças introduzidas pelo governo Lula nos sistemas de exploração do nosso petróleo. E surge em cena uma certa Patricia Pedral, diretora da Chevron no Brasil. Ela acusa o governo de fazer uso “político” do modelo, mas não perde as esperanças. “As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado, o que também implica confiança no poder de persuasão das irmãs petroleiras e do próprio Tio Sam. Os métodos deste poder são bastante conhecidos, passam pela chantagem e pelo tilintar dos dólares.

Surpresa? Nem pensar. Segundo dona Patricia, em novembro do ano passado ela teria recebido de José Serra a garantia de que, eleito, mudaria as regras. Não sei até que ponto dona Patricia é confiável. Pergunto, de todo modo: se a promessa de Serra existiu, cabe espanto? Obviamente, não. Eleito em lugar de Dilma Rousseff, ele faria a vontade da sua turma e da mídia nativa. O tucanato é assim mesmo. É do conhecimento até do mundo mineral que Fernando Henrique sonhou em privatizar a Petrobras até onde fosse possível. Difícil é imaginar que Serra presidente deixaria por menos. Vejam só do que nos livramos.

O escândalo é outro – Surpresa autêntica é proporcionada por um livro publicado, O Escândalo Daniel Dantas. Poderia ser da autoria dos advogados do banqueiro orelhudo, e não nos deixaria de queixo caído. Dá-se que quem escreve, e não há defensor de Dantas habilitado a realizar trabalho melhor, é um jornalista, Raymundo Rodrigues Pereira, de hábito empenhado em nobres causas, a me merecer desde sempre amizade como indivíduo e respeito como profissional.

Raymundo me presenteou recentemente com seu livro e com uma coletânea de ensaios sobre a obra de um criador de cinema que ambos admiramos, John Ford. Eu já estava informado a respeito do conteúdo de O Escândalo Daniel Dantas e cuidei de não lê-lo para evitar que ventos malignos soprassem entre o fígado e a alma. Disse apenas ao velho amigo e companheiro de algumas aventuras: “Concordamos quanto a Ford, discordamos quanto a Dantas”. No livro ele aponta Carta­Capital como uma publicação que perseguiu Dantas injustamente e eu fingi ignorar.

Na Folha de S.Paulo, de 10 de dezembro, entrevistado por Frederico Vasconcelos, ele volta à carga. Diz que por trás das reportagens publicadas contra o banqueiro do Opportunity – e no caso de CartaCapital, segundo ele teriam sido cem, número talvez exagerado, mas pouco importa – “estavam os fundos de pensão, a canadense TIW, a Telecom Italia e Luiz Roberto Demarco (ex-sócio de Dantas)”, conforme relata Vasconcelos. Ou, por outra: CartaCapital prestou-se a um jogo sujo, não se esclarece a que preço. Vale soletrar o contrário: o orelhudo, que assim chamamos por sua comprovadíssima obsessão no uso desbragado do grampo, tentou amansar CartaCapital por meio de polpudo contrato de publicidade, obviamente ineficaz. Que fazer, a gente não está à venda.

Não me permito ilações sobre as razões de Raymundo e até que ponto ele se dispôs a servir aos interesses de amigos chegados ao orelhudo. Diante da grave ofensa, cometida contra esta revista e vários honrados jornalistas, declaro meu suspanto, misto de susto e espanto, como diria o próprio Raymundo, desta vez entregue a um gênero de jornalismo que sequer posso classificar como de péssima qualidade. Não há dúvidas de que ele conversou longamente com seu herói e apaniguados. Não procurou, contudo, os vilões, os profissionais que ofende, a começar por Rubens Glasberg, dono de um arquivo completo a respeito de Dantas e suas façanhas.

Não há uma única, escassa reportagem de CartaCapital que não tenha sido baseada em documentos irrefutáveis para provar as inúmeras mazelas dantescas e as condenações que colecionou, em Cayman, em Nova York, em Londres, por uma corte internacional. E é muito estranho que jornalistas, mercenários segundo Raymundo, processados pelo orelhudo, cinco vezes Glasberg, duas vezes o acima assinado, incontáveis Paulo Henrique Amorim, tenham saído vencedores destes embates judiciários.

Papai Noel a risco – E agora a revelação, que devemos agradecer à revista Veja: Papai Noel existe. Trata-se de um milagre. Metido naquelas fartas roupas de lã, botas e capuz, arrastado para o trópico a bordo de um trenó puxado por renas à espera da neve impossível, ele resiste impávido ao nosso verão. Na minha infância, celebrava-se Jesus Menino, que, como todos, veio ao mundo nu. Em um Natal desses, Papai Noel bate literalmente as botas. Coisas de um país onde há quem gostaria de privatizar a Petrobras e acha DD um capitalista exemplar.

Elites controlam o sistema judicial, mostra pesquisa da USP

Rede Brasil Atual

Tese conclui que elites jurídicas provêm das mesmas famílias, universidades e classe social
Por Cida de Oliveira

Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o judiciário brasileiro. O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político “difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito”.

Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.


Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do Direito que atuam na administração da Justiça estatal, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.

O último grupo, das elites intelectuais, é formado por especialistas em temas relacionados à administração da Justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de poder, tem influência nas discussões sobre o setor e em reformas políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.

No estudo, verificou-se que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, “todos os juristas que formam esses três
grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais da década de 60”.

Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a essa elite, Almeida aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que revela que a passagem por essa etapa “tende a ser mais relevante do que a magistratura”. Exemplo disso é a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo Presidente da República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua carreira.

O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados desta forma de
avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.

“No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como requisito de seleção ‘notório saber jurídico’, o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram”, afirma o pesquisador.

Por fim, outro fator relevante constatado no levantamento é o que Almeida chama de “dinastias jurídicas”. Isto é, famílias presentes por várias gerações no cenário jurídico. “Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário brasileiro”, conclui Almeida.