A Assembleia Nacional (Congresso) da Venezuela aprovou na terça-feira (15) à noite a reforma da Lei de Terras, que condena o latifúndio e dá ao Estado um papel determinante no controle do setor alimentício. O novo texto cria uma empresa pública para a produção, fabricação, distribuição, comercialização e marketing, em nível nacional e internacional, de produtos agrícolas e alimentares.
De acordo com o deputado governista Mario Isea, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Nacional, a lei "cria uma plataforma jurídica para que o Estado reorganize o uso das terras com potencial agrícola e, portanto, seja capaz de satisfazer, em médio e longo prazo, as necessidades alimentares da população venezuelana".
Para ele, a mudança promove a "equidade, a justiça e a incorporação produtiva dos campesinos como sujeitos prioritários de apropriação de terras, incluindo os indígenas, uma vez que parte do princípio de que a terra é de quem a trabalha".
Um dos artigos da nova lei afirma que "os latifúndios e os arrendamentos são contrários à justiça, à igualdade e a paz social no campo". A norma estabelece que as terras devem ter um rendimento idôneo de 80% para que não sejam consideradas latifúndios.
Os deputados governistas avaliam que os grandes proprietários de terras do país exploram os camponeses e não reconhecem seus direitos."O arrendamento é uma forma de exploração feudal, na qual um proprietário de terras explora a força de trabalho dos camponeses", afirmou Isea.
A reforma da Lei de Terras foi aprovada sem problemas na Assembleia Nacional, já que o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do presidente Hugo Chávez, e seus aliados têm quase todas as 167 cadeiras do Parlamento venezuelano - a oposição boicotou as eleições legislativas de 2005.
Como não poderia deixar de ser, a oposição e os latifundiários venezuelanos não gostaram da novidade e alegam que se trata de um crime contra a propriedade privada e uma tentativa de transformar o Estado em proprietário único de terras.
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