Por Altamiro Borges
Nos últimos dias, uma acalorada polêmica tomou conta da chamada blogosfera progressista. Aparentemente, tudo começou com um artigo publicado no excelente blog de Luis Nassif com críticas sectárias ao movimento feminista. Diante das reações, algumas civilizadas e outras também sectárias, o próprio Nassif explicou que o texto não era de sua autoria, mas sim de um dos inúmeros colaboradores do seu blog, e reconheceu o erro na publicação e no tratamento dado à polêmica deflagrada. O clima, porém, já estava carregado, cheio de adjetivações e troca de farpas.
O que poderia ser um rico debate sobre o crônico machismo na sociedade – um debate sempre tão necessário, até para os que se dizem feministas desde criancinha – desembocou numa preocupante “crise da blogosfera progressista”. Visões pouco generosas, desagregadoras, chegaram a insinuar que a blogosfera progressista seria machista por natureza. No twitter, alguns babacas da direita nativa, que nunca tiveram qualquer preocupação com a questão de gênero, aproveitaram para festejar a divisão deste jovem movimento. No próprio campo progressista, alguns manifestaram o seu desânimo com as “baixarias”.
Garantir a unidade na diversidade
Em férias, um justo direito conquistado pelo proletariado, acompanhei à distância a encarniçada polêmica. Fiquei triste com o sectarismo, o que só confirma que ainda vamos apanhar muito para superar a nossa cultura autoritária, mas não caí no ceticismo. Sou daqueles que acha que o movimento da blogosfera progressista está dando apenas os seus primeiros passos. Ele ainda precisará comer muito arroz e feijão para definir melhor seus princípios, seus objetivos, sua abrangência e suas ações. Nesta longa caminhada, ele cometerá muito erros. Visões diferenciadas e até mesmo vaidades ficarão expostas.
Estas diferenças não me preocupam. A riqueza deste movimento está exatamente na sua diversidade. O desafio é exercitar a nossa cultura democrática e unitária, tendo como objetivo maior garantir a unidade na diversidade. O que une a blogosfera progressista hoje não são visões totalizantes, nem as posturas diante do atual governo ou as preferências partidárias. O que nos une é o desejo de construir outra mídia, mais democrática, crítica e compartilhada, que se contraponha a ditadura midiática. O que nos une são valores e lutas contra qualquer tipo de opressão – de gênero, étnicas, regionais, de classe.
Golaços da blogosfera progressista
Só com muita amplitude e generosidade, sem temores às polêmicas e às críticas, será possível construir um forte movimento da blogosfera progressista. Com esta postura, que norteou os trabalhos da comissão organizadora do primeiro encontro nacional em agosto passado – e que contou com a inestimável ajuda de Luis Nassif –, o jovem movimento dos blogueiros progressistas marcou dois golaços em 2010. Erros foram cometidos, até por inexperiência e desarticulação, mas eles não devem ofuscar ou minimizar os expressivos avanços deste incipiente movimento neste curto período.
Pela primeira vez na história, mais de 330 blogueiros, twitteiros e outros internautas que estavam dispersos, que nem se conheciam, participaram de um encontro nacional e aprovaram bandeiras unitárias de luta – contra o AI-5 Digital, por um plano universal de banda larga, por um novo marco regulatório da comunicação, em apoio à Adin do jurista Fábio Konder Comparato. Há consenso de que o encontro de agosto foi um marco histórico. Após intenso debate, a plenária definiu manter o adjetivo “progressista” até o próximo encontro, e aprovou uma forma mais horizontal de organização, sem hierarquias.
A vitalidade dos “blogs sujos”
O segundo golaço foi a entrevista coletiva com o presidente Lula. Ela garantiu maior legitimidade a este movimento coletivo e democratizante. Não teve nada de “chapa-branca”, como rosnou a velha mídia. Evidenciou que há uma mudança em curso, com o nascimento de uma nova mídia, que deverá ter papel mais protagonista no país. Diferentemente do encontro, no qual houve unanimidade nos elogios, a entrevista gerou certas críticas – algumas justas e outras exageradas. Para as próximas entrevistas, novos mecanismos, mais democráticos e transparentes, precisarão ser adotados. A vida vai nos ensinando.
Estes dois golaços se somaram ao trabalho árduo e corajoso de muitos internautas, que há mais tempo vêem mostrando a vitalidade da blogosfera. Não é para menos que a guerrilha informativa travada por estes combatentes, antigos e novos, virou notícia na batalha presidencial. Serra, amigo da mídia golpista, ficou irritado com o que ele adjetivou pejorativamente de “blogs sujos”. Já o presidente Lula, que foi vítima do cerco midiático, estrelou um vídeo incentivando a blogosfera. Nos jornalões e revistonas, alguns colunistas de aluguel destilaram seu veneno ciumento contra a blogosfera.
Olhando para o futuro
Este precário balanço é o que explica meu otimismo com a blogosfera progressista. Ela só tende a crescer. Se conseguir criar maior sinergia, mantendo sua rica diversidade – sem verticalismos artificiais e disputas mesquinhas – ela vai se multiplicar, florescendo em milhares de blogs, adquirir melhor qualidade e conquistar maior audiência e influência na sociedade. Ele será um dos protagonistas na luta estratégica pela efetiva democratização da comunicação no Brasil. Com o tempo, encontrará as formas para se auto-sustentar e adquirir maior visibilidade. Só os nossos erros podem inviabilizar estes avanços.
Alguns estados já perceberam esse potencial “revolucionário” e estão se movimentando, de forma ampla e unitária, para enraizar a blogosfera progressista. Reuniões, debates e outras iniciativas estão se multiplicando no país. Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, entre outros, estão olhando para o futuro. Não querem se perder em briguinhas desnecessárias, em demarcações sectárias, em disputas aparelhistas. Querem travar a boa polêmica, o bom embate de idéias e projetos. O desafio agora é trilhar esse caminho. Conforme o definido em agosto, o desafio agora é realizar massivos encontros estaduais até abril e um encontro nacional ainda mais representativo em maio.
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
O saldo da ação policial nas favelas cariocas
Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil vêm realizando visitas ao Complexo do Alemão e à Vila Cruzeiro para colher depoimentos de moradores sobre abusos cometidos por policiais nas operações contra traficantes. Uma semana antes, as equipes de polícia carioca haviam ocupado comunidades – inclusive com apoio técnico da Marinha – e as ações tiveram grande repercussão na mídia.
Os relatos coletados pelas organizações apontam para “casos concretos de tortura ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação”, além de casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimentos. Esses testemunhos deram origem a um manifesto assinado pela Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Conselho Regional de Psicologia (RJ), Grupo Tortura Nunca Mais (RJ), Instituto de Defensores de Direitos Humanos e Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis.
Em documento, as organizações afirmam que falta rigor ao Estado na fiscalização da atuação de seus agentes de segurança. Alguns exemplos são: ausência de informação precisa sobre o número de mortos desde o dia 22, como aconteceram os óbitos, qual a localização dos corpos e se houve perícia adequada. “As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado”, aponta o texto.
Além da manifestação, um relatório com o resultado das visitas às comunidades será encaminhado nesta terça-feira 21 à Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Leia aqui a manifestação das organizações da sociedade civil
Manifestação Pública de Organizações de Direitos Humanos sobre os acontecimentos no Alemão e na Vila Cruzeiro
Há três semanas, as favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta “guerra” entre as forças do “bem” e do “mal”. A “vitória” propagada de forma irresponsável pelas autoridades – e amplificada por quase todos os grandes meios de imprensa – ignora um cenário complexo e esconde esquemas de corrupção e graves violações de direitos que estão acontecendo nas comunidades ocupadas pelas forças policiais e militares. Mais que isso, esta perspectiva rasa – que vende falsas “soluções” para os problemas de segurança pública no país – exclui do debate pontos centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas reformas institucionais.
Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais. São casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.
Durante o processo, a sensação de insegurança e medo ficou evidente. Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem represálias e exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de forma anônima, que os entrevistados compartilharam a visão de que toda a região ocupada está sendo “garimpada” por policiais, no que foi constantemente classificado como a “caça ao tesouro” do tráfico.
A caça ao tesouro
É um escândalo: equipes policiais de diferentes corporações, de diferentes batalhões, se revezam em busca do dinheiro, das jóias, das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga; em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as equipes estão partilhando entre elas partes valiosas do “tesouro”. Aproveitando-se do clima de “pente fino”, agentes invadem repetidamente as casas e usam ameaças e técnicas de tortura como forma de arrancar de moradores a delação dos esconderijos do tráfico. Não bastasse isso, praticam a extorsão e o roubo de pequenas quantias e de telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.
Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as denúncias que chegaram às páginas de jornais – como, por exemplo, as que apontam para a fuga facilitada de chefes do tráfico – foram respondidas e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alemão e da Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro: as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável. E muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas saídas.
Direcionar a “culpa” de forma individualizada, por exemplo, e fazer a separação imaginária entre “bons” e “maus” policiais é uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o policial não altera em nada o cenário e não impede que as engrenagens sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, é avaliar os modelos políticos e as falhas do Estado que possibilitam a perversão da atividade policial. Somente a partir deste debate será possível imaginar avanços concretos.
Diante do panorama observado após a ocupação do Alemão, as organizações de direitos humanos cobram a responsabilidade dos Governos e exigem que o debate sobre a reforma das polícias seja retomado de forma objetiva. Nossa intenção aqui não é abarcar todos os muitos aspectos desta discussão, mas é fundamental indicarmos alguns aspectos que achamos essenciais.
Falta de transparência e controle externo
A falta de rigor do Estado na fiscalização da atuação de seus agentes, a falta de transparência nos dados de violência, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades policiais são fatores que, sem dúvida, facilitam a ação criminosa de parte da polícia – especialmente em comunidades pobres, distantes dos olhos da classe média e das lentes da mídia. E os acontecimentos das últimas semanas realmente nos dão uma boa noção de como isso acontece.
Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa, até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado.
Na ocupação policial do Complexo do Alemão em 2007, a pressão política exercida por parte deste mesmo coletivo de organizações e movimentos viabilizou, com a participação fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, um trabalho independente de perícia que confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia tinham sido resultado de execução sumária. Foram constatados casos com tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões vitais, como cabeça e nuca. Desta vez, não se sabe nem quem são, quantos são e onde estão os corpos dos mortos..
Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa.
“A ordem é vasculhar casa por casa…”
Por outro lado, o próprio Estado incentiva o desrespeito às leis e a violação de direitos quando informalmente instaura nas regiões ocupadas um estado de exceção. Os casos de invasão de domicílio são certamente os que mais se repetiram no Alemão e na Vila Cruzeiro. Foi o próprio coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a “ordem” era “vasculhar casa por casa”, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario Sérgio não apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constituição, como deu carta-branca à livre atuação dos policiais.
Em qualquer lugar do mundo, a declaração do coronel seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi recebida por aqui reflete uma construção histórica que norteia as ações de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela como território inimigo e o morador como potencial criminoso. Em comunidades pobres, o discurso da guerra abre espaço para a relativização e a supressão dos direitos do cidadão, situação impensável em áreas mais nobres da cidade. De fato, a orientação das políticas de sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma visão criminalizadora da pobreza.
Em meio a esse caldo político, as milícias formadas por agentes públicos – em especial por policiais – continuam crescendo, se organizando como máfia por dentro da estrutura do Estado e dominando cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alemão e na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos. Especialistas avaliam com bastante preocupação a forma como o crime está se reorganizando no estado.
Mas isto continua tendo importância secundária na pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do aparato estatal de segurança, seguem apostando em um modelo militarizado que não é direcionado para a desarticulação das redes do crime organizado e do tráfico de armas e que se mostra extremamente violento e ineficaz.
Assinam:
Justiça Global
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Conselho Regional de Psicologia – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Os relatos coletados pelas organizações apontam para “casos concretos de tortura ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação”, além de casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimentos. Esses testemunhos deram origem a um manifesto assinado pela Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Conselho Regional de Psicologia (RJ), Grupo Tortura Nunca Mais (RJ), Instituto de Defensores de Direitos Humanos e Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis.
Em documento, as organizações afirmam que falta rigor ao Estado na fiscalização da atuação de seus agentes de segurança. Alguns exemplos são: ausência de informação precisa sobre o número de mortos desde o dia 22, como aconteceram os óbitos, qual a localização dos corpos e se houve perícia adequada. “As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado”, aponta o texto.
Além da manifestação, um relatório com o resultado das visitas às comunidades será encaminhado nesta terça-feira 21 à Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Leia aqui a manifestação das organizações da sociedade civil
Manifestação Pública de Organizações de Direitos Humanos sobre os acontecimentos no Alemão e na Vila Cruzeiro
Há três semanas, as favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta “guerra” entre as forças do “bem” e do “mal”. A “vitória” propagada de forma irresponsável pelas autoridades – e amplificada por quase todos os grandes meios de imprensa – ignora um cenário complexo e esconde esquemas de corrupção e graves violações de direitos que estão acontecendo nas comunidades ocupadas pelas forças policiais e militares. Mais que isso, esta perspectiva rasa – que vende falsas “soluções” para os problemas de segurança pública no país – exclui do debate pontos centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas reformas institucionais.
Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais. São casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.
Durante o processo, a sensação de insegurança e medo ficou evidente. Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem represálias e exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de forma anônima, que os entrevistados compartilharam a visão de que toda a região ocupada está sendo “garimpada” por policiais, no que foi constantemente classificado como a “caça ao tesouro” do tráfico.
A caça ao tesouro
É um escândalo: equipes policiais de diferentes corporações, de diferentes batalhões, se revezam em busca do dinheiro, das jóias, das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga; em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as equipes estão partilhando entre elas partes valiosas do “tesouro”. Aproveitando-se do clima de “pente fino”, agentes invadem repetidamente as casas e usam ameaças e técnicas de tortura como forma de arrancar de moradores a delação dos esconderijos do tráfico. Não bastasse isso, praticam a extorsão e o roubo de pequenas quantias e de telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.
Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as denúncias que chegaram às páginas de jornais – como, por exemplo, as que apontam para a fuga facilitada de chefes do tráfico – foram respondidas e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alemão e da Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro: as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável. E muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas saídas.
Direcionar a “culpa” de forma individualizada, por exemplo, e fazer a separação imaginária entre “bons” e “maus” policiais é uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o policial não altera em nada o cenário e não impede que as engrenagens sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, é avaliar os modelos políticos e as falhas do Estado que possibilitam a perversão da atividade policial. Somente a partir deste debate será possível imaginar avanços concretos.
Diante do panorama observado após a ocupação do Alemão, as organizações de direitos humanos cobram a responsabilidade dos Governos e exigem que o debate sobre a reforma das polícias seja retomado de forma objetiva. Nossa intenção aqui não é abarcar todos os muitos aspectos desta discussão, mas é fundamental indicarmos alguns aspectos que achamos essenciais.
Falta de transparência e controle externo
A falta de rigor do Estado na fiscalização da atuação de seus agentes, a falta de transparência nos dados de violência, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades policiais são fatores que, sem dúvida, facilitam a ação criminosa de parte da polícia – especialmente em comunidades pobres, distantes dos olhos da classe média e das lentes da mídia. E os acontecimentos das últimas semanas realmente nos dão uma boa noção de como isso acontece.
Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa, até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado.
Na ocupação policial do Complexo do Alemão em 2007, a pressão política exercida por parte deste mesmo coletivo de organizações e movimentos viabilizou, com a participação fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, um trabalho independente de perícia que confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia tinham sido resultado de execução sumária. Foram constatados casos com tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões vitais, como cabeça e nuca. Desta vez, não se sabe nem quem são, quantos são e onde estão os corpos dos mortos..
Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa.
“A ordem é vasculhar casa por casa…”
Por outro lado, o próprio Estado incentiva o desrespeito às leis e a violação de direitos quando informalmente instaura nas regiões ocupadas um estado de exceção. Os casos de invasão de domicílio são certamente os que mais se repetiram no Alemão e na Vila Cruzeiro. Foi o próprio coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a “ordem” era “vasculhar casa por casa”, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario Sérgio não apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constituição, como deu carta-branca à livre atuação dos policiais.
Em qualquer lugar do mundo, a declaração do coronel seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi recebida por aqui reflete uma construção histórica que norteia as ações de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela como território inimigo e o morador como potencial criminoso. Em comunidades pobres, o discurso da guerra abre espaço para a relativização e a supressão dos direitos do cidadão, situação impensável em áreas mais nobres da cidade. De fato, a orientação das políticas de sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma visão criminalizadora da pobreza.
Em meio a esse caldo político, as milícias formadas por agentes públicos – em especial por policiais – continuam crescendo, se organizando como máfia por dentro da estrutura do Estado e dominando cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alemão e na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos. Especialistas avaliam com bastante preocupação a forma como o crime está se reorganizando no estado.
Mas isto continua tendo importância secundária na pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do aparato estatal de segurança, seguem apostando em um modelo militarizado que não é direcionado para a desarticulação das redes do crime organizado e do tráfico de armas e que se mostra extremamente violento e ineficaz.
Assinam:
Justiça Global
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Conselho Regional de Psicologia – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
RN recebeu R$ 304 milhões em royalties
Valor supera em mais de 15% o repasse de 2009. Macau lidera participação com R$ 22,3 milhões neste ano.
Dados divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registram que o Rio Grande do Norte superou a atividade de exploração e produção de petróleo e gás em 2010. De acordo com informações da Agência, o governo do estado, bem como 96 prefeituras do RN, receberam R$ 307 milhões, 15% a mais que 2009.
Do total, R$ 158,9 milhões foram destinados ao Governo do Estado e R$ 148,7 milhões aos municípios. O repasse de dezembro foi de R$ 24,98 milhões, sendo R$ 13,51 milhões destinados ao governo do estado do Rio Grande do Norte e R$ 11,46 milhões aos municípios.
Entre os municípios que mais receberam royalties neste ano estão Macau com R$ 22.3 milhões, Guamaré com R$ 20.9 milhões e Mossoró com R$ 18 milhões. Os municípios de Goianinha e Ielmo Marinho receberam o montante de R$ 742,4 mil, cada, por disporem de instalações de medição e transferência de petróleo e/ou gás.
Caso o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, houvesse sido sancionado pelo presidente Lula nesta terça-feira (21), Macau teria repasse menor e receberia R$ 7.8 milhões. Já Mossoró teria incremento e passaria a R$ 28 milhões e Guamaré sofreria queda para R$ 8.6 milhões. O novo modelo distribuiria os royalties de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O novo projeto de lei previa a compensação de 200 cidades que perderiam com a nova metodologia de distribuição. Para o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Benes Leocádio, o veto ao projeto significaria um prejuízo para os 25 estados da Federação e mais de 5 mil municípios em todo o Brasil.
Dados divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registram que o Rio Grande do Norte superou a atividade de exploração e produção de petróleo e gás em 2010. De acordo com informações da Agência, o governo do estado, bem como 96 prefeituras do RN, receberam R$ 307 milhões, 15% a mais que 2009.
Do total, R$ 158,9 milhões foram destinados ao Governo do Estado e R$ 148,7 milhões aos municípios. O repasse de dezembro foi de R$ 24,98 milhões, sendo R$ 13,51 milhões destinados ao governo do estado do Rio Grande do Norte e R$ 11,46 milhões aos municípios.
Entre os municípios que mais receberam royalties neste ano estão Macau com R$ 22.3 milhões, Guamaré com R$ 20.9 milhões e Mossoró com R$ 18 milhões. Os municípios de Goianinha e Ielmo Marinho receberam o montante de R$ 742,4 mil, cada, por disporem de instalações de medição e transferência de petróleo e/ou gás.
Caso o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, houvesse sido sancionado pelo presidente Lula nesta terça-feira (21), Macau teria repasse menor e receberia R$ 7.8 milhões. Já Mossoró teria incremento e passaria a R$ 28 milhões e Guamaré sofreria queda para R$ 8.6 milhões. O novo modelo distribuiria os royalties de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O novo projeto de lei previa a compensação de 200 cidades que perderiam com a nova metodologia de distribuição. Para o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Benes Leocádio, o veto ao projeto significaria um prejuízo para os 25 estados da Federação e mais de 5 mil municípios em todo o Brasil.
Minha Casa, Minha Vida bate recorde de financiamentos no RN
O programa habitacional Minha casa, Minha Vida ajudou a Caixa Econômica Federal a bater recordes no volume de financiamentos habitacionais concedidos no Rio Grande do Norte este ano e a superar a marca de R$ 1,3 bilhão em aplicações no mercado imobiliário do estado no período, uma cifra 156,41% maior que a registrada em 2009. Cerca de R$ 846 milhões, ou 65,07% desse total, se referem a contratos fechados dentro do programa, de acordo com balanço divulgado pelo banco. “Este foi o melhor ano dos últimos tempos para o setor. O mercado está superaquecido e os financiamentos refletem isso”, diz o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado, Sílvio Bezerra. “Juros baixos e prazos longos de pagamento estão impulsionando essa evolução”, frisa.
Apesar do ambiente favorável à compra da casa própria, construir os imóveis, sobretudo na capital, continua sendo uma missão difícil para as construtoras. O problema é que os terrenos são considerados caros, o que deixa a margem apertada e tem inviabilizado projetos não só na faixa de zero a três salários mínimos, mas também para famílias com faixa salarial mais alta. “Hoje o máximo que a Caixa financia dentro do programa em Natal é R$ 130 mil. O preço, que já era apertado, está defasado há pelo menos dois anos. Se já era difícil comprar áreas, passado todo esse tempo sem reajuste, está mais difícil ainda”, observa Sílvio Bezerra. Rumores de que a presidente eleita Dilma Rousseff anunciará uma possível atualização nos preços quando assumir vêm sendo encarados com expectativa pelo setor.
No Rio Grande do Norte, a pretensão das construtoras é que os valores sejam levados ao mesmo patamar dos que vigoram em capitais como Fortaleza (CE) e Recife (PE), atualmente cerca de 10% acima dos que vêm sendo praticados na capital potiguar. “Se não houver uma mudança nos valores dificilmente os projetos do Minha Casa se viabilizarão em Natal”, estima o presidente do Sinduscon.
Números
O Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 19.224 unidades habitacionais no Rio Grande do Norte, entre casas e apartamentos. Desse total, cerca de 40% devem ser destinadas a famílias com renda de zero a três salários mínimos, 40% à faixa com renda de três a seis salários e 20% à parcela que ganha de seis a 10 salários mínimos, de acordo com informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal.
A superintendência estadual do banco foi procurada para comentar os números, mas informou, por meio do departamento de comunicação, que apenas o governo federal falará sobre o programa até o dia 29 deste mês. Em balanço enviado à TRIBUNA DO NORTE, a instituição deixa claro, no entanto, que os números do programa foram fundamentais para o avanço do crédito.
Considerando todas as modalidades de financiamentos habitacionais, a Caixa ultrapassou a marca de 21 mil unidades financiadas, no valor total de R$ 1,3 bilhão. Só no Minha Casa, Minha Vida, foram contratadas ao todo 16.100 unidades, um volume que representou R$ 846 milhões em financiamentos. “O resultado em 2010 é a comemorar e representa 7 vezes o número realizado no período de 2005 a 2008”, informou o banco em nota, atribuindo o desempenho ao Minha Casa, Minha Vida e também a fatores como simplificação de rotinas, acesso ao crédito e subsídio do governo.
Para 2011, as perspectivas seriam positivas em razão “do elevado número de projetos em andamento no banco, das empresas terem se adequado ás exigências do mercado financeiro e a prorrogação de incentivos como a isenção do IPI sobre insumos.
Apesar do ambiente favorável à compra da casa própria, construir os imóveis, sobretudo na capital, continua sendo uma missão difícil para as construtoras. O problema é que os terrenos são considerados caros, o que deixa a margem apertada e tem inviabilizado projetos não só na faixa de zero a três salários mínimos, mas também para famílias com faixa salarial mais alta. “Hoje o máximo que a Caixa financia dentro do programa em Natal é R$ 130 mil. O preço, que já era apertado, está defasado há pelo menos dois anos. Se já era difícil comprar áreas, passado todo esse tempo sem reajuste, está mais difícil ainda”, observa Sílvio Bezerra. Rumores de que a presidente eleita Dilma Rousseff anunciará uma possível atualização nos preços quando assumir vêm sendo encarados com expectativa pelo setor.
No Rio Grande do Norte, a pretensão das construtoras é que os valores sejam levados ao mesmo patamar dos que vigoram em capitais como Fortaleza (CE) e Recife (PE), atualmente cerca de 10% acima dos que vêm sendo praticados na capital potiguar. “Se não houver uma mudança nos valores dificilmente os projetos do Minha Casa se viabilizarão em Natal”, estima o presidente do Sinduscon.
Números
O Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 19.224 unidades habitacionais no Rio Grande do Norte, entre casas e apartamentos. Desse total, cerca de 40% devem ser destinadas a famílias com renda de zero a três salários mínimos, 40% à faixa com renda de três a seis salários e 20% à parcela que ganha de seis a 10 salários mínimos, de acordo com informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal.
A superintendência estadual do banco foi procurada para comentar os números, mas informou, por meio do departamento de comunicação, que apenas o governo federal falará sobre o programa até o dia 29 deste mês. Em balanço enviado à TRIBUNA DO NORTE, a instituição deixa claro, no entanto, que os números do programa foram fundamentais para o avanço do crédito.
Considerando todas as modalidades de financiamentos habitacionais, a Caixa ultrapassou a marca de 21 mil unidades financiadas, no valor total de R$ 1,3 bilhão. Só no Minha Casa, Minha Vida, foram contratadas ao todo 16.100 unidades, um volume que representou R$ 846 milhões em financiamentos. “O resultado em 2010 é a comemorar e representa 7 vezes o número realizado no período de 2005 a 2008”, informou o banco em nota, atribuindo o desempenho ao Minha Casa, Minha Vida e também a fatores como simplificação de rotinas, acesso ao crédito e subsídio do governo.
Para 2011, as perspectivas seriam positivas em razão “do elevado número de projetos em andamento no banco, das empresas terem se adequado ás exigências do mercado financeiro e a prorrogação de incentivos como a isenção do IPI sobre insumos.
Nova Ação no STF Contra Ditadura da Mídia
Reproduzo artigo de Jacson Segundo, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade (Contcop) registrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-11) que, se aprovada, exigirá do Congresso Nacional a regulamentação de dispositivos constitucionais referentes à comunicação. A Ação foi protocolada no Supremo em 10 de dezembro e neste mesmo dia distribuída à ministra Ellen Gracie. O advogado da ADO-11 é o professor e jurista Fábio Konder Comparato.
Trata-se, na realidade, da mesma Ação que foi ajuizada em outubro deste ano pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Federação dos Radialistas (Fitert). Esta, procolada como ADO-9, não havia sido aceita pela ministra Ellen Gracie, que alegou que as organizações citadas não poderiam ser as proponentes deste tipo de recurso jurídico. Os advogados da Ação, Fábio Konder Comparato e Georghio Tomelin, entraram com um recurso pedindo revisão da decisão de Ellen Gracie. A ministra então solicitou um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que ainda não se manifestou sobre o assunto.
O advogado Fábio Comparato, no entanto, não quis esperar o resultado do parecer da PGR e buscou outras maneiras de ter a Ação julgada pelo STF, mudando seus proponentes. Primeiro, Comparato tentou o Partido Socialismo e Liberdade (Psol). O partido também foi julgado impossibilitado de apresentar a Ação pelo STF por estar sem presidente formal na época.
Agora a nova tentativa é com a Contcop, já que, segundo entendimento da ministra Ellen Gracie, “apenas estão aptas a deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade as entidades de terceiro grau, ou seja, as confederações sindicais, excluindo-se, portanto, os sindicatos e as federações, ainda que possuam abrangência nacional”. Com isso, espera-se que o STF finalmente aceite a Ação e discuta seu mérito.
A ADO-11 busca a regulamentação de três pontos essenciais: a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos meios de comunicação de massa; a proibição do monopólio e do oligopólio no setor; e o cumprimento, pelas emissoras de rádio e TV, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade (Contcop) registrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-11) que, se aprovada, exigirá do Congresso Nacional a regulamentação de dispositivos constitucionais referentes à comunicação. A Ação foi protocolada no Supremo em 10 de dezembro e neste mesmo dia distribuída à ministra Ellen Gracie. O advogado da ADO-11 é o professor e jurista Fábio Konder Comparato.
Trata-se, na realidade, da mesma Ação que foi ajuizada em outubro deste ano pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Federação dos Radialistas (Fitert). Esta, procolada como ADO-9, não havia sido aceita pela ministra Ellen Gracie, que alegou que as organizações citadas não poderiam ser as proponentes deste tipo de recurso jurídico. Os advogados da Ação, Fábio Konder Comparato e Georghio Tomelin, entraram com um recurso pedindo revisão da decisão de Ellen Gracie. A ministra então solicitou um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que ainda não se manifestou sobre o assunto.
O advogado Fábio Comparato, no entanto, não quis esperar o resultado do parecer da PGR e buscou outras maneiras de ter a Ação julgada pelo STF, mudando seus proponentes. Primeiro, Comparato tentou o Partido Socialismo e Liberdade (Psol). O partido também foi julgado impossibilitado de apresentar a Ação pelo STF por estar sem presidente formal na época.
Agora a nova tentativa é com a Contcop, já que, segundo entendimento da ministra Ellen Gracie, “apenas estão aptas a deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade as entidades de terceiro grau, ou seja, as confederações sindicais, excluindo-se, portanto, os sindicatos e as federações, ainda que possuam abrangência nacional”. Com isso, espera-se que o STF finalmente aceite a Ação e discuta seu mérito.
A ADO-11 busca a regulamentação de três pontos essenciais: a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos meios de comunicação de massa; a proibição do monopólio e do oligopólio no setor; e o cumprimento, pelas emissoras de rádio e TV, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.
SERRA, O PRÉ-SAL E A FALSA SURPRESA
Reproduzo artigo de Mino Carta, intitulado "Falsa surpresa, outra verdadeira e a revelação", publicado no sítio da revista CartaCapital:
Registro neste derradeiro mês de 2010 uma falsa surpresa, outra verdadeira e uma revelação. A surpresa que não houve vem do WikiLeaks e é de amplo raio. O WikiLeaks demonstra apenas no plano mundial o baixo QI da diplomacia americana e, em perfeita afinação em relação ao Brasil, que os representantes de Tio Sam aqui sediados baseiam seus despachos na leitura de Veja, Estadão, Folha e Globo. Seria esta razão de espanto? De maneira alguma, está claro. E seria verificar que Washington, como informa o WikiLeaks, faz lobby contra a lei do pré-sal a favor das irmãs do petróleo?
O petróleo é deles? – Telegramas confidenciais remetidos pelos diplomatas americanos para o Departamento de Estado mostram profunda contrariedade diante das mudanças introduzidas pelo governo Lula nos sistemas de exploração do nosso petróleo. E surge em cena uma certa Patricia Pedral, diretora da Chevron no Brasil. Ela acusa o governo de fazer uso “político” do modelo, mas não perde as esperanças. “As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado, o que também implica confiança no poder de persuasão das irmãs petroleiras e do próprio Tio Sam. Os métodos deste poder são bastante conhecidos, passam pela chantagem e pelo tilintar dos dólares.
Surpresa? Nem pensar. Segundo dona Patricia, em novembro do ano passado ela teria recebido de José Serra a garantia de que, eleito, mudaria as regras. Não sei até que ponto dona Patricia é confiável. Pergunto, de todo modo: se a promessa de Serra existiu, cabe espanto? Obviamente, não. Eleito em lugar de Dilma Rousseff, ele faria a vontade da sua turma e da mídia nativa. O tucanato é assim mesmo. É do conhecimento até do mundo mineral que Fernando Henrique sonhou em privatizar a Petrobras até onde fosse possível. Difícil é imaginar que Serra presidente deixaria por menos. Vejam só do que nos livramos.
O escândalo é outro – Surpresa autêntica é proporcionada por um livro publicado, O Escândalo Daniel Dantas. Poderia ser da autoria dos advogados do banqueiro orelhudo, e não nos deixaria de queixo caído. Dá-se que quem escreve, e não há defensor de Dantas habilitado a realizar trabalho melhor, é um jornalista, Raymundo Rodrigues Pereira, de hábito empenhado em nobres causas, a me merecer desde sempre amizade como indivíduo e respeito como profissional.
Raymundo me presenteou recentemente com seu livro e com uma coletânea de ensaios sobre a obra de um criador de cinema que ambos admiramos, John Ford. Eu já estava informado a respeito do conteúdo de O Escândalo Daniel Dantas e cuidei de não lê-lo para evitar que ventos malignos soprassem entre o fígado e a alma. Disse apenas ao velho amigo e companheiro de algumas aventuras: “Concordamos quanto a Ford, discordamos quanto a Dantas”. No livro ele aponta CartaCapital como uma publicação que perseguiu Dantas injustamente e eu fingi ignorar.
Na Folha de S.Paulo, de 10 de dezembro, entrevistado por Frederico Vasconcelos, ele volta à carga. Diz que por trás das reportagens publicadas contra o banqueiro do Opportunity – e no caso de CartaCapital, segundo ele teriam sido cem, número talvez exagerado, mas pouco importa – “estavam os fundos de pensão, a canadense TIW, a Telecom Italia e Luiz Roberto Demarco (ex-sócio de Dantas)”, conforme relata Vasconcelos. Ou, por outra: CartaCapital prestou-se a um jogo sujo, não se esclarece a que preço. Vale soletrar o contrário: o orelhudo, que assim chamamos por sua comprovadíssima obsessão no uso desbragado do grampo, tentou amansar CartaCapital por meio de polpudo contrato de publicidade, obviamente ineficaz. Que fazer, a gente não está à venda.
Não me permito ilações sobre as razões de Raymundo e até que ponto ele se dispôs a servir aos interesses de amigos chegados ao orelhudo. Diante da grave ofensa, cometida contra esta revista e vários honrados jornalistas, declaro meu suspanto, misto de susto e espanto, como diria o próprio Raymundo, desta vez entregue a um gênero de jornalismo que sequer posso classificar como de péssima qualidade. Não há dúvidas de que ele conversou longamente com seu herói e apaniguados. Não procurou, contudo, os vilões, os profissionais que ofende, a começar por Rubens Glasberg, dono de um arquivo completo a respeito de Dantas e suas façanhas.
Não há uma única, escassa reportagem de CartaCapital que não tenha sido baseada em documentos irrefutáveis para provar as inúmeras mazelas dantescas e as condenações que colecionou, em Cayman, em Nova York, em Londres, por uma corte internacional. E é muito estranho que jornalistas, mercenários segundo Raymundo, processados pelo orelhudo, cinco vezes Glasberg, duas vezes o acima assinado, incontáveis Paulo Henrique Amorim, tenham saído vencedores destes embates judiciários.
Papai Noel a risco – E agora a revelação, que devemos agradecer à revista Veja: Papai Noel existe. Trata-se de um milagre. Metido naquelas fartas roupas de lã, botas e capuz, arrastado para o trópico a bordo de um trenó puxado por renas à espera da neve impossível, ele resiste impávido ao nosso verão. Na minha infância, celebrava-se Jesus Menino, que, como todos, veio ao mundo nu. Em um Natal desses, Papai Noel bate literalmente as botas. Coisas de um país onde há quem gostaria de privatizar a Petrobras e acha DD um capitalista exemplar.
Registro neste derradeiro mês de 2010 uma falsa surpresa, outra verdadeira e uma revelação. A surpresa que não houve vem do WikiLeaks e é de amplo raio. O WikiLeaks demonstra apenas no plano mundial o baixo QI da diplomacia americana e, em perfeita afinação em relação ao Brasil, que os representantes de Tio Sam aqui sediados baseiam seus despachos na leitura de Veja, Estadão, Folha e Globo. Seria esta razão de espanto? De maneira alguma, está claro. E seria verificar que Washington, como informa o WikiLeaks, faz lobby contra a lei do pré-sal a favor das irmãs do petróleo?
O petróleo é deles? – Telegramas confidenciais remetidos pelos diplomatas americanos para o Departamento de Estado mostram profunda contrariedade diante das mudanças introduzidas pelo governo Lula nos sistemas de exploração do nosso petróleo. E surge em cena uma certa Patricia Pedral, diretora da Chevron no Brasil. Ela acusa o governo de fazer uso “político” do modelo, mas não perde as esperanças. “As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado, o que também implica confiança no poder de persuasão das irmãs petroleiras e do próprio Tio Sam. Os métodos deste poder são bastante conhecidos, passam pela chantagem e pelo tilintar dos dólares.
Surpresa? Nem pensar. Segundo dona Patricia, em novembro do ano passado ela teria recebido de José Serra a garantia de que, eleito, mudaria as regras. Não sei até que ponto dona Patricia é confiável. Pergunto, de todo modo: se a promessa de Serra existiu, cabe espanto? Obviamente, não. Eleito em lugar de Dilma Rousseff, ele faria a vontade da sua turma e da mídia nativa. O tucanato é assim mesmo. É do conhecimento até do mundo mineral que Fernando Henrique sonhou em privatizar a Petrobras até onde fosse possível. Difícil é imaginar que Serra presidente deixaria por menos. Vejam só do que nos livramos.
O escândalo é outro – Surpresa autêntica é proporcionada por um livro publicado, O Escândalo Daniel Dantas. Poderia ser da autoria dos advogados do banqueiro orelhudo, e não nos deixaria de queixo caído. Dá-se que quem escreve, e não há defensor de Dantas habilitado a realizar trabalho melhor, é um jornalista, Raymundo Rodrigues Pereira, de hábito empenhado em nobres causas, a me merecer desde sempre amizade como indivíduo e respeito como profissional.
Raymundo me presenteou recentemente com seu livro e com uma coletânea de ensaios sobre a obra de um criador de cinema que ambos admiramos, John Ford. Eu já estava informado a respeito do conteúdo de O Escândalo Daniel Dantas e cuidei de não lê-lo para evitar que ventos malignos soprassem entre o fígado e a alma. Disse apenas ao velho amigo e companheiro de algumas aventuras: “Concordamos quanto a Ford, discordamos quanto a Dantas”. No livro ele aponta CartaCapital como uma publicação que perseguiu Dantas injustamente e eu fingi ignorar.
Na Folha de S.Paulo, de 10 de dezembro, entrevistado por Frederico Vasconcelos, ele volta à carga. Diz que por trás das reportagens publicadas contra o banqueiro do Opportunity – e no caso de CartaCapital, segundo ele teriam sido cem, número talvez exagerado, mas pouco importa – “estavam os fundos de pensão, a canadense TIW, a Telecom Italia e Luiz Roberto Demarco (ex-sócio de Dantas)”, conforme relata Vasconcelos. Ou, por outra: CartaCapital prestou-se a um jogo sujo, não se esclarece a que preço. Vale soletrar o contrário: o orelhudo, que assim chamamos por sua comprovadíssima obsessão no uso desbragado do grampo, tentou amansar CartaCapital por meio de polpudo contrato de publicidade, obviamente ineficaz. Que fazer, a gente não está à venda.
Não me permito ilações sobre as razões de Raymundo e até que ponto ele se dispôs a servir aos interesses de amigos chegados ao orelhudo. Diante da grave ofensa, cometida contra esta revista e vários honrados jornalistas, declaro meu suspanto, misto de susto e espanto, como diria o próprio Raymundo, desta vez entregue a um gênero de jornalismo que sequer posso classificar como de péssima qualidade. Não há dúvidas de que ele conversou longamente com seu herói e apaniguados. Não procurou, contudo, os vilões, os profissionais que ofende, a começar por Rubens Glasberg, dono de um arquivo completo a respeito de Dantas e suas façanhas.
Não há uma única, escassa reportagem de CartaCapital que não tenha sido baseada em documentos irrefutáveis para provar as inúmeras mazelas dantescas e as condenações que colecionou, em Cayman, em Nova York, em Londres, por uma corte internacional. E é muito estranho que jornalistas, mercenários segundo Raymundo, processados pelo orelhudo, cinco vezes Glasberg, duas vezes o acima assinado, incontáveis Paulo Henrique Amorim, tenham saído vencedores destes embates judiciários.
Papai Noel a risco – E agora a revelação, que devemos agradecer à revista Veja: Papai Noel existe. Trata-se de um milagre. Metido naquelas fartas roupas de lã, botas e capuz, arrastado para o trópico a bordo de um trenó puxado por renas à espera da neve impossível, ele resiste impávido ao nosso verão. Na minha infância, celebrava-se Jesus Menino, que, como todos, veio ao mundo nu. Em um Natal desses, Papai Noel bate literalmente as botas. Coisas de um país onde há quem gostaria de privatizar a Petrobras e acha DD um capitalista exemplar.
Revisitando o poder da Mídia
Reproduzo artigo de Venício Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Os resultados da pesquisa CNI/Ibope divulgados no dia 16 de dezembro confirmam uma clara tendência dos últimos anos e, ao mesmo tempo, recolocam uma importante questão sobre o poder da grande mídia tradicional. De fato, a aprovação pessoal e a confiança no presidente Lula atingiram novos recordes, 87% e 81%, respectivamente; e a avaliação positiva do governo subiu para 80%, outro recorde.
A confirmação dessa tendência ocorre apesar da grande mídia e sua cobertura política do presidente e de seu governo ter sido, ao longo dos dois mandatos, claramente hostil ou, como disse a presidente da ANJ, desempenhando o papel de oposição partidária.
Isso significa que a grande mídia perdeu o seu poder?
Monopólio da informação política
Parece não haver dúvida de que a mídia tradicional não tem mais hoje o poder de "formação de opinião" que teve no passado em relação à imensa maioria da população brasileira. E por que não?
Um texto clássico dos estudos da comunicação, escrito por dois fundadores deste campo, ainda na metade do século passado, afirmava que para os meios de comunicação exercerem influência efetiva sobre os seus públicos é necessário que se cumpram pelo menos uma das seguintes três condições, válidas até hoje: monopolização; canalização ao invés de mudança de valores básicos, e contato pessoal suplementar. Com relação à monopolização afirmam:
"Esta situação se concretiza quando não se manifesta qualquer oposição crítica na esfera dos meios de comunicação no que concerne à difusão de valores, políticas ou imagens públicas. Vale dizer que a monopolização desses meios ocorre na falta de uma contrapropaganda. Neste sentido restrito, essa monopolização pode ser encontrada em diversas circunstâncias. É claro, trata-se de uma característica da estrutura política de uma sociedade autoritária, onde o acesso a esses meios encontra-se totalmente bloqueado aos que se opõem à ideologia oficial" [cf. Paul Lazarsfeld e Robert K. Merton, "Comunicação de massa, gosto popular e ação social organizada" in G. Cohn, org. Comunicação e Indústria Cultural; CEN; 1ª. ed., 1971; pp. 230-253].
Aparentemente, a monopolização do discurso político "mediado" pela grande mídia – em regimes não-autoritários – foi quebrada pelo enorme aumento das fontes de informação, sobretudo com a incrível disseminação e capilaridade social da internet.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, quando de sua rápida visita ao Brasil, em abril passado, o fundador do diário espanhol El País, Juan Luis Cebrian, afirmava:
"...a internet é um fenômeno de desintermediação. E que futuro aguarda os meios de comunicação, assim como os partidos políticos e os sindicatos, num mundo desintermediado? Do início ao fim da última campanha presidencial americana, circularam pela web algo como 180 milhões de vídeos sobre os candidatos Obama e McCain, mas apenas 20 milhões haviam saído dos partidos Democrata e Republicano. As próprias organizações políticas foram ultrapassadas pela movimentação dos cidadãos. Como ordenar tudo isso? Não sei. (...) ...hoje existem 2 bilhões de internautas no mundo, ou seja, um terço da população planetária já tem acesso à rede. Há 200 milhões de páginas web à escolha do navegante. Na rede, você diz o que quer, quando quiser e a quem ouvir, portanto, o acesso à informação aumentou de forma espetacular. Isso é fato.
A disseminação da internet – ou seja, a quebra do monopólio informativo da grande mídia – aliada a mudanças importantes em relação à escolaridade e à redistribuição de renda que atingem boa parte da população brasileira, certamente ajudam a compreender os incríveis índices de aprovação de Lula e de seu governo, mesmo enfrentando a "oposição" da grande mídia.
Resta muito poder
Isso não significa, todavia, que a grande mídia tenha perdido todo o seu poder. Ao contrário, ela continua poderosa, por exemplo, na construção da agenda pública e na temerosa substituição de várias funções tradicionais dos partidos políticos, vale dizer, do enfraquecimento deles.
A grande mídia, em particular a mídia impressa (jornais e revistas), ainda continua poderosa como ator político em relação à reduzida parcela da população que se situa na ponta da pirâmide social e exerce influência significativa nas esferas do poder responsáveis pela formulação das políticas públicas, inclusive no setor das comunicações.
O fenômeno Lula, que deixa o poder, como observou um analista, "amado pelo povo e detestado pela mídia", deve servir, não só para uma reavaliação do papel da mídia de massa tradicional, mas também como horizonte para aqueles que trabalham pela universalização da liberdade de expressão e pela efetivação do direito à comunicação.
Os resultados da pesquisa CNI/Ibope divulgados no dia 16 de dezembro confirmam uma clara tendência dos últimos anos e, ao mesmo tempo, recolocam uma importante questão sobre o poder da grande mídia tradicional. De fato, a aprovação pessoal e a confiança no presidente Lula atingiram novos recordes, 87% e 81%, respectivamente; e a avaliação positiva do governo subiu para 80%, outro recorde.
A confirmação dessa tendência ocorre apesar da grande mídia e sua cobertura política do presidente e de seu governo ter sido, ao longo dos dois mandatos, claramente hostil ou, como disse a presidente da ANJ, desempenhando o papel de oposição partidária.
Isso significa que a grande mídia perdeu o seu poder?
Monopólio da informação política
Parece não haver dúvida de que a mídia tradicional não tem mais hoje o poder de "formação de opinião" que teve no passado em relação à imensa maioria da população brasileira. E por que não?
Um texto clássico dos estudos da comunicação, escrito por dois fundadores deste campo, ainda na metade do século passado, afirmava que para os meios de comunicação exercerem influência efetiva sobre os seus públicos é necessário que se cumpram pelo menos uma das seguintes três condições, válidas até hoje: monopolização; canalização ao invés de mudança de valores básicos, e contato pessoal suplementar. Com relação à monopolização afirmam:
"Esta situação se concretiza quando não se manifesta qualquer oposição crítica na esfera dos meios de comunicação no que concerne à difusão de valores, políticas ou imagens públicas. Vale dizer que a monopolização desses meios ocorre na falta de uma contrapropaganda. Neste sentido restrito, essa monopolização pode ser encontrada em diversas circunstâncias. É claro, trata-se de uma característica da estrutura política de uma sociedade autoritária, onde o acesso a esses meios encontra-se totalmente bloqueado aos que se opõem à ideologia oficial" [cf. Paul Lazarsfeld e Robert K. Merton, "Comunicação de massa, gosto popular e ação social organizada" in G. Cohn, org. Comunicação e Indústria Cultural; CEN; 1ª. ed., 1971; pp. 230-253].
Aparentemente, a monopolização do discurso político "mediado" pela grande mídia – em regimes não-autoritários – foi quebrada pelo enorme aumento das fontes de informação, sobretudo com a incrível disseminação e capilaridade social da internet.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, quando de sua rápida visita ao Brasil, em abril passado, o fundador do diário espanhol El País, Juan Luis Cebrian, afirmava:
"...a internet é um fenômeno de desintermediação. E que futuro aguarda os meios de comunicação, assim como os partidos políticos e os sindicatos, num mundo desintermediado? Do início ao fim da última campanha presidencial americana, circularam pela web algo como 180 milhões de vídeos sobre os candidatos Obama e McCain, mas apenas 20 milhões haviam saído dos partidos Democrata e Republicano. As próprias organizações políticas foram ultrapassadas pela movimentação dos cidadãos. Como ordenar tudo isso? Não sei. (...) ...hoje existem 2 bilhões de internautas no mundo, ou seja, um terço da população planetária já tem acesso à rede. Há 200 milhões de páginas web à escolha do navegante. Na rede, você diz o que quer, quando quiser e a quem ouvir, portanto, o acesso à informação aumentou de forma espetacular. Isso é fato.
A disseminação da internet – ou seja, a quebra do monopólio informativo da grande mídia – aliada a mudanças importantes em relação à escolaridade e à redistribuição de renda que atingem boa parte da população brasileira, certamente ajudam a compreender os incríveis índices de aprovação de Lula e de seu governo, mesmo enfrentando a "oposição" da grande mídia.
Resta muito poder
Isso não significa, todavia, que a grande mídia tenha perdido todo o seu poder. Ao contrário, ela continua poderosa, por exemplo, na construção da agenda pública e na temerosa substituição de várias funções tradicionais dos partidos políticos, vale dizer, do enfraquecimento deles.
A grande mídia, em particular a mídia impressa (jornais e revistas), ainda continua poderosa como ator político em relação à reduzida parcela da população que se situa na ponta da pirâmide social e exerce influência significativa nas esferas do poder responsáveis pela formulação das políticas públicas, inclusive no setor das comunicações.
O fenômeno Lula, que deixa o poder, como observou um analista, "amado pelo povo e detestado pela mídia", deve servir, não só para uma reavaliação do papel da mídia de massa tradicional, mas também como horizonte para aqueles que trabalham pela universalização da liberdade de expressão e pela efetivação do direito à comunicação.
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