Artigo do jornalista Élio Gaspari, publicada nos jornais O Globo (RJ) e Folha de São Paulo (SP) deste domingo (29), confirma que o PFL (hoje DEM) entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI 3314) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a iniciativa do presidente Lula de criar o ProUni.
Gaspari explica que “o ProUni transferiu para o MEC a seleção dos estudantes que devem receber bolsas de estudo em universidades privadas. Antes dele, elas usufruíam benefícios tributários e concediam gratuidades de acordo com regras abstrusas e preferências de cada instituição ou de seus donos”.
Segundo o jornalista, “com o ProUni, a seleção dos bolsistas (1 para cada outros 9 alunos) passou a ser impessoal, seguindo critérios sociais (1,5 salário mínimo per capita de renda familiar, para os benefícios integrais), de acordo com o desempenho dos estudantes nas provas do Enem. Ninguém foi obrigado a aderir ao programa, só quem quisesse continuar isento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, PIS e Cofins”.
Ao entrar no STF com uma ação contra o ProUni, o PFL (hoje DEM), que aqui no Rio Grande do Norte é comandado pelos senadores José Agripino e Rosalba Ciarlini, queriam evitar que mais de 500 mil estudantes pobres do Brasil, muitos deles aqui no Rio Grande do Norte, entrassem na universidade.
“O DEM sustenta que são inconstitucionais a transferência da atribuição, o teto de renda familiar dos beneficiados, a fixação de normas de desempenho durante o curso, bem como as penas a que estariam sujeitas as faculdades que não cumprissem essas exigências”, detalha o jornalista .
Para Elio Gaspari, “quando o PFL/DEM decidiu detonar a medida provisória 213, sabia o que estava fazendo. Sua petição, de 23 páginas, está até bem argumentada. O que não vale é tentar esconder o gesto às vésperas de eleição”.
O respeitado repórter conclui que o “ProUni não criou as bolsas, ele apenas introduziu critérios de desempenho e de alcance social para a obtenção do incentivo. Desde 2004 o programa já formou 110 mil jovens, e há hoje outros 429 mil cursando universidades. Algum dia será possível comparar o efeito social e qualificador do ProUni na formação da nova classe média brasileira. Nessa ocasião, como hoje, o DEM ficará no lugar que escolheu”.
Acesse o link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2908201023.htm
Assessoria de Comunicação da Coligação Vitória do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário