Por Altamiro Borges
Nos últimos dias, uma acalorada polêmica tomou conta da chamada blogosfera progressista. Aparentemente, tudo começou com um artigo publicado no excelente blog de Luis Nassif com críticas sectárias ao movimento feminista. Diante das reações, algumas civilizadas e outras também sectárias, o próprio Nassif explicou que o texto não era de sua autoria, mas sim de um dos inúmeros colaboradores do seu blog, e reconheceu o erro na publicação e no tratamento dado à polêmica deflagrada. O clima, porém, já estava carregado, cheio de adjetivações e troca de farpas.
O que poderia ser um rico debate sobre o crônico machismo na sociedade – um debate sempre tão necessário, até para os que se dizem feministas desde criancinha – desembocou numa preocupante “crise da blogosfera progressista”. Visões pouco generosas, desagregadoras, chegaram a insinuar que a blogosfera progressista seria machista por natureza. No twitter, alguns babacas da direita nativa, que nunca tiveram qualquer preocupação com a questão de gênero, aproveitaram para festejar a divisão deste jovem movimento. No próprio campo progressista, alguns manifestaram o seu desânimo com as “baixarias”.
Garantir a unidade na diversidade
Em férias, um justo direito conquistado pelo proletariado, acompanhei à distância a encarniçada polêmica. Fiquei triste com o sectarismo, o que só confirma que ainda vamos apanhar muito para superar a nossa cultura autoritária, mas não caí no ceticismo. Sou daqueles que acha que o movimento da blogosfera progressista está dando apenas os seus primeiros passos. Ele ainda precisará comer muito arroz e feijão para definir melhor seus princípios, seus objetivos, sua abrangência e suas ações. Nesta longa caminhada, ele cometerá muito erros. Visões diferenciadas e até mesmo vaidades ficarão expostas.
Estas diferenças não me preocupam. A riqueza deste movimento está exatamente na sua diversidade. O desafio é exercitar a nossa cultura democrática e unitária, tendo como objetivo maior garantir a unidade na diversidade. O que une a blogosfera progressista hoje não são visões totalizantes, nem as posturas diante do atual governo ou as preferências partidárias. O que nos une é o desejo de construir outra mídia, mais democrática, crítica e compartilhada, que se contraponha a ditadura midiática. O que nos une são valores e lutas contra qualquer tipo de opressão – de gênero, étnicas, regionais, de classe.
Golaços da blogosfera progressista
Só com muita amplitude e generosidade, sem temores às polêmicas e às críticas, será possível construir um forte movimento da blogosfera progressista. Com esta postura, que norteou os trabalhos da comissão organizadora do primeiro encontro nacional em agosto passado – e que contou com a inestimável ajuda de Luis Nassif –, o jovem movimento dos blogueiros progressistas marcou dois golaços em 2010. Erros foram cometidos, até por inexperiência e desarticulação, mas eles não devem ofuscar ou minimizar os expressivos avanços deste incipiente movimento neste curto período.
Pela primeira vez na história, mais de 330 blogueiros, twitteiros e outros internautas que estavam dispersos, que nem se conheciam, participaram de um encontro nacional e aprovaram bandeiras unitárias de luta – contra o AI-5 Digital, por um plano universal de banda larga, por um novo marco regulatório da comunicação, em apoio à Adin do jurista Fábio Konder Comparato. Há consenso de que o encontro de agosto foi um marco histórico. Após intenso debate, a plenária definiu manter o adjetivo “progressista” até o próximo encontro, e aprovou uma forma mais horizontal de organização, sem hierarquias.
A vitalidade dos “blogs sujos”
O segundo golaço foi a entrevista coletiva com o presidente Lula. Ela garantiu maior legitimidade a este movimento coletivo e democratizante. Não teve nada de “chapa-branca”, como rosnou a velha mídia. Evidenciou que há uma mudança em curso, com o nascimento de uma nova mídia, que deverá ter papel mais protagonista no país. Diferentemente do encontro, no qual houve unanimidade nos elogios, a entrevista gerou certas críticas – algumas justas e outras exageradas. Para as próximas entrevistas, novos mecanismos, mais democráticos e transparentes, precisarão ser adotados. A vida vai nos ensinando.
Estes dois golaços se somaram ao trabalho árduo e corajoso de muitos internautas, que há mais tempo vêem mostrando a vitalidade da blogosfera. Não é para menos que a guerrilha informativa travada por estes combatentes, antigos e novos, virou notícia na batalha presidencial. Serra, amigo da mídia golpista, ficou irritado com o que ele adjetivou pejorativamente de “blogs sujos”. Já o presidente Lula, que foi vítima do cerco midiático, estrelou um vídeo incentivando a blogosfera. Nos jornalões e revistonas, alguns colunistas de aluguel destilaram seu veneno ciumento contra a blogosfera.
Olhando para o futuro
Este precário balanço é o que explica meu otimismo com a blogosfera progressista. Ela só tende a crescer. Se conseguir criar maior sinergia, mantendo sua rica diversidade – sem verticalismos artificiais e disputas mesquinhas – ela vai se multiplicar, florescendo em milhares de blogs, adquirir melhor qualidade e conquistar maior audiência e influência na sociedade. Ele será um dos protagonistas na luta estratégica pela efetiva democratização da comunicação no Brasil. Com o tempo, encontrará as formas para se auto-sustentar e adquirir maior visibilidade. Só os nossos erros podem inviabilizar estes avanços.
Alguns estados já perceberam esse potencial “revolucionário” e estão se movimentando, de forma ampla e unitária, para enraizar a blogosfera progressista. Reuniões, debates e outras iniciativas estão se multiplicando no país. Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, entre outros, estão olhando para o futuro. Não querem se perder em briguinhas desnecessárias, em demarcações sectárias, em disputas aparelhistas. Querem travar a boa polêmica, o bom embate de idéias e projetos. O desafio agora é trilhar esse caminho. Conforme o definido em agosto, o desafio agora é realizar massivos encontros estaduais até abril e um encontro nacional ainda mais representativo em maio.
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
O saldo da ação policial nas favelas cariocas
Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil vêm realizando visitas ao Complexo do Alemão e à Vila Cruzeiro para colher depoimentos de moradores sobre abusos cometidos por policiais nas operações contra traficantes. Uma semana antes, as equipes de polícia carioca haviam ocupado comunidades – inclusive com apoio técnico da Marinha – e as ações tiveram grande repercussão na mídia.
Os relatos coletados pelas organizações apontam para “casos concretos de tortura ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação”, além de casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimentos. Esses testemunhos deram origem a um manifesto assinado pela Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Conselho Regional de Psicologia (RJ), Grupo Tortura Nunca Mais (RJ), Instituto de Defensores de Direitos Humanos e Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis.
Em documento, as organizações afirmam que falta rigor ao Estado na fiscalização da atuação de seus agentes de segurança. Alguns exemplos são: ausência de informação precisa sobre o número de mortos desde o dia 22, como aconteceram os óbitos, qual a localização dos corpos e se houve perícia adequada. “As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado”, aponta o texto.
Além da manifestação, um relatório com o resultado das visitas às comunidades será encaminhado nesta terça-feira 21 à Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Leia aqui a manifestação das organizações da sociedade civil
Manifestação Pública de Organizações de Direitos Humanos sobre os acontecimentos no Alemão e na Vila Cruzeiro
Há três semanas, as favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta “guerra” entre as forças do “bem” e do “mal”. A “vitória” propagada de forma irresponsável pelas autoridades – e amplificada por quase todos os grandes meios de imprensa – ignora um cenário complexo e esconde esquemas de corrupção e graves violações de direitos que estão acontecendo nas comunidades ocupadas pelas forças policiais e militares. Mais que isso, esta perspectiva rasa – que vende falsas “soluções” para os problemas de segurança pública no país – exclui do debate pontos centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas reformas institucionais.
Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais. São casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.
Durante o processo, a sensação de insegurança e medo ficou evidente. Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem represálias e exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de forma anônima, que os entrevistados compartilharam a visão de que toda a região ocupada está sendo “garimpada” por policiais, no que foi constantemente classificado como a “caça ao tesouro” do tráfico.
A caça ao tesouro
É um escândalo: equipes policiais de diferentes corporações, de diferentes batalhões, se revezam em busca do dinheiro, das jóias, das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga; em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as equipes estão partilhando entre elas partes valiosas do “tesouro”. Aproveitando-se do clima de “pente fino”, agentes invadem repetidamente as casas e usam ameaças e técnicas de tortura como forma de arrancar de moradores a delação dos esconderijos do tráfico. Não bastasse isso, praticam a extorsão e o roubo de pequenas quantias e de telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.
Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as denúncias que chegaram às páginas de jornais – como, por exemplo, as que apontam para a fuga facilitada de chefes do tráfico – foram respondidas e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alemão e da Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro: as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável. E muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas saídas.
Direcionar a “culpa” de forma individualizada, por exemplo, e fazer a separação imaginária entre “bons” e “maus” policiais é uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o policial não altera em nada o cenário e não impede que as engrenagens sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, é avaliar os modelos políticos e as falhas do Estado que possibilitam a perversão da atividade policial. Somente a partir deste debate será possível imaginar avanços concretos.
Diante do panorama observado após a ocupação do Alemão, as organizações de direitos humanos cobram a responsabilidade dos Governos e exigem que o debate sobre a reforma das polícias seja retomado de forma objetiva. Nossa intenção aqui não é abarcar todos os muitos aspectos desta discussão, mas é fundamental indicarmos alguns aspectos que achamos essenciais.
Falta de transparência e controle externo
A falta de rigor do Estado na fiscalização da atuação de seus agentes, a falta de transparência nos dados de violência, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades policiais são fatores que, sem dúvida, facilitam a ação criminosa de parte da polícia – especialmente em comunidades pobres, distantes dos olhos da classe média e das lentes da mídia. E os acontecimentos das últimas semanas realmente nos dão uma boa noção de como isso acontece.
Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa, até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado.
Na ocupação policial do Complexo do Alemão em 2007, a pressão política exercida por parte deste mesmo coletivo de organizações e movimentos viabilizou, com a participação fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, um trabalho independente de perícia que confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia tinham sido resultado de execução sumária. Foram constatados casos com tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões vitais, como cabeça e nuca. Desta vez, não se sabe nem quem são, quantos são e onde estão os corpos dos mortos..
Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa.
“A ordem é vasculhar casa por casa…”
Por outro lado, o próprio Estado incentiva o desrespeito às leis e a violação de direitos quando informalmente instaura nas regiões ocupadas um estado de exceção. Os casos de invasão de domicílio são certamente os que mais se repetiram no Alemão e na Vila Cruzeiro. Foi o próprio coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a “ordem” era “vasculhar casa por casa”, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario Sérgio não apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constituição, como deu carta-branca à livre atuação dos policiais.
Em qualquer lugar do mundo, a declaração do coronel seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi recebida por aqui reflete uma construção histórica que norteia as ações de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela como território inimigo e o morador como potencial criminoso. Em comunidades pobres, o discurso da guerra abre espaço para a relativização e a supressão dos direitos do cidadão, situação impensável em áreas mais nobres da cidade. De fato, a orientação das políticas de sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma visão criminalizadora da pobreza.
Em meio a esse caldo político, as milícias formadas por agentes públicos – em especial por policiais – continuam crescendo, se organizando como máfia por dentro da estrutura do Estado e dominando cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alemão e na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos. Especialistas avaliam com bastante preocupação a forma como o crime está se reorganizando no estado.
Mas isto continua tendo importância secundária na pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do aparato estatal de segurança, seguem apostando em um modelo militarizado que não é direcionado para a desarticulação das redes do crime organizado e do tráfico de armas e que se mostra extremamente violento e ineficaz.
Assinam:
Justiça Global
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Conselho Regional de Psicologia – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Os relatos coletados pelas organizações apontam para “casos concretos de tortura ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação”, além de casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimentos. Esses testemunhos deram origem a um manifesto assinado pela Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Conselho Regional de Psicologia (RJ), Grupo Tortura Nunca Mais (RJ), Instituto de Defensores de Direitos Humanos e Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis.
Em documento, as organizações afirmam que falta rigor ao Estado na fiscalização da atuação de seus agentes de segurança. Alguns exemplos são: ausência de informação precisa sobre o número de mortos desde o dia 22, como aconteceram os óbitos, qual a localização dos corpos e se houve perícia adequada. “As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado”, aponta o texto.
Além da manifestação, um relatório com o resultado das visitas às comunidades será encaminhado nesta terça-feira 21 à Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Leia aqui a manifestação das organizações da sociedade civil
Manifestação Pública de Organizações de Direitos Humanos sobre os acontecimentos no Alemão e na Vila Cruzeiro
Há três semanas, as favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta “guerra” entre as forças do “bem” e do “mal”. A “vitória” propagada de forma irresponsável pelas autoridades – e amplificada por quase todos os grandes meios de imprensa – ignora um cenário complexo e esconde esquemas de corrupção e graves violações de direitos que estão acontecendo nas comunidades ocupadas pelas forças policiais e militares. Mais que isso, esta perspectiva rasa – que vende falsas “soluções” para os problemas de segurança pública no país – exclui do debate pontos centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas reformas institucionais.
Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais. São casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.
Durante o processo, a sensação de insegurança e medo ficou evidente. Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem represálias e exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de forma anônima, que os entrevistados compartilharam a visão de que toda a região ocupada está sendo “garimpada” por policiais, no que foi constantemente classificado como a “caça ao tesouro” do tráfico.
A caça ao tesouro
É um escândalo: equipes policiais de diferentes corporações, de diferentes batalhões, se revezam em busca do dinheiro, das jóias, das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga; em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as equipes estão partilhando entre elas partes valiosas do “tesouro”. Aproveitando-se do clima de “pente fino”, agentes invadem repetidamente as casas e usam ameaças e técnicas de tortura como forma de arrancar de moradores a delação dos esconderijos do tráfico. Não bastasse isso, praticam a extorsão e o roubo de pequenas quantias e de telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.
Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as denúncias que chegaram às páginas de jornais – como, por exemplo, as que apontam para a fuga facilitada de chefes do tráfico – foram respondidas e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alemão e da Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro: as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável. E muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas saídas.
Direcionar a “culpa” de forma individualizada, por exemplo, e fazer a separação imaginária entre “bons” e “maus” policiais é uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o policial não altera em nada o cenário e não impede que as engrenagens sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, é avaliar os modelos políticos e as falhas do Estado que possibilitam a perversão da atividade policial. Somente a partir deste debate será possível imaginar avanços concretos.
Diante do panorama observado após a ocupação do Alemão, as organizações de direitos humanos cobram a responsabilidade dos Governos e exigem que o debate sobre a reforma das polícias seja retomado de forma objetiva. Nossa intenção aqui não é abarcar todos os muitos aspectos desta discussão, mas é fundamental indicarmos alguns aspectos que achamos essenciais.
Falta de transparência e controle externo
A falta de rigor do Estado na fiscalização da atuação de seus agentes, a falta de transparência nos dados de violência, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades policiais são fatores que, sem dúvida, facilitam a ação criminosa de parte da polícia – especialmente em comunidades pobres, distantes dos olhos da classe média e das lentes da mídia. E os acontecimentos das últimas semanas realmente nos dão uma boa noção de como isso acontece.
Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa, até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado.
Na ocupação policial do Complexo do Alemão em 2007, a pressão política exercida por parte deste mesmo coletivo de organizações e movimentos viabilizou, com a participação fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, um trabalho independente de perícia que confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia tinham sido resultado de execução sumária. Foram constatados casos com tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões vitais, como cabeça e nuca. Desta vez, não se sabe nem quem são, quantos são e onde estão os corpos dos mortos..
Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa.
“A ordem é vasculhar casa por casa…”
Por outro lado, o próprio Estado incentiva o desrespeito às leis e a violação de direitos quando informalmente instaura nas regiões ocupadas um estado de exceção. Os casos de invasão de domicílio são certamente os que mais se repetiram no Alemão e na Vila Cruzeiro. Foi o próprio coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a “ordem” era “vasculhar casa por casa”, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario Sérgio não apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constituição, como deu carta-branca à livre atuação dos policiais.
Em qualquer lugar do mundo, a declaração do coronel seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi recebida por aqui reflete uma construção histórica que norteia as ações de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela como território inimigo e o morador como potencial criminoso. Em comunidades pobres, o discurso da guerra abre espaço para a relativização e a supressão dos direitos do cidadão, situação impensável em áreas mais nobres da cidade. De fato, a orientação das políticas de sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma visão criminalizadora da pobreza.
Em meio a esse caldo político, as milícias formadas por agentes públicos – em especial por policiais – continuam crescendo, se organizando como máfia por dentro da estrutura do Estado e dominando cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alemão e na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos. Especialistas avaliam com bastante preocupação a forma como o crime está se reorganizando no estado.
Mas isto continua tendo importância secundária na pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do aparato estatal de segurança, seguem apostando em um modelo militarizado que não é direcionado para a desarticulação das redes do crime organizado e do tráfico de armas e que se mostra extremamente violento e ineficaz.
Assinam:
Justiça Global
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Conselho Regional de Psicologia – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
RN recebeu R$ 304 milhões em royalties
Valor supera em mais de 15% o repasse de 2009. Macau lidera participação com R$ 22,3 milhões neste ano.
Dados divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registram que o Rio Grande do Norte superou a atividade de exploração e produção de petróleo e gás em 2010. De acordo com informações da Agência, o governo do estado, bem como 96 prefeituras do RN, receberam R$ 307 milhões, 15% a mais que 2009.
Do total, R$ 158,9 milhões foram destinados ao Governo do Estado e R$ 148,7 milhões aos municípios. O repasse de dezembro foi de R$ 24,98 milhões, sendo R$ 13,51 milhões destinados ao governo do estado do Rio Grande do Norte e R$ 11,46 milhões aos municípios.
Entre os municípios que mais receberam royalties neste ano estão Macau com R$ 22.3 milhões, Guamaré com R$ 20.9 milhões e Mossoró com R$ 18 milhões. Os municípios de Goianinha e Ielmo Marinho receberam o montante de R$ 742,4 mil, cada, por disporem de instalações de medição e transferência de petróleo e/ou gás.
Caso o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, houvesse sido sancionado pelo presidente Lula nesta terça-feira (21), Macau teria repasse menor e receberia R$ 7.8 milhões. Já Mossoró teria incremento e passaria a R$ 28 milhões e Guamaré sofreria queda para R$ 8.6 milhões. O novo modelo distribuiria os royalties de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O novo projeto de lei previa a compensação de 200 cidades que perderiam com a nova metodologia de distribuição. Para o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Benes Leocádio, o veto ao projeto significaria um prejuízo para os 25 estados da Federação e mais de 5 mil municípios em todo o Brasil.
Dados divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registram que o Rio Grande do Norte superou a atividade de exploração e produção de petróleo e gás em 2010. De acordo com informações da Agência, o governo do estado, bem como 96 prefeituras do RN, receberam R$ 307 milhões, 15% a mais que 2009.
Do total, R$ 158,9 milhões foram destinados ao Governo do Estado e R$ 148,7 milhões aos municípios. O repasse de dezembro foi de R$ 24,98 milhões, sendo R$ 13,51 milhões destinados ao governo do estado do Rio Grande do Norte e R$ 11,46 milhões aos municípios.
Entre os municípios que mais receberam royalties neste ano estão Macau com R$ 22.3 milhões, Guamaré com R$ 20.9 milhões e Mossoró com R$ 18 milhões. Os municípios de Goianinha e Ielmo Marinho receberam o montante de R$ 742,4 mil, cada, por disporem de instalações de medição e transferência de petróleo e/ou gás.
Caso o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, houvesse sido sancionado pelo presidente Lula nesta terça-feira (21), Macau teria repasse menor e receberia R$ 7.8 milhões. Já Mossoró teria incremento e passaria a R$ 28 milhões e Guamaré sofreria queda para R$ 8.6 milhões. O novo modelo distribuiria os royalties de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O novo projeto de lei previa a compensação de 200 cidades que perderiam com a nova metodologia de distribuição. Para o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Benes Leocádio, o veto ao projeto significaria um prejuízo para os 25 estados da Federação e mais de 5 mil municípios em todo o Brasil.
Minha Casa, Minha Vida bate recorde de financiamentos no RN
O programa habitacional Minha casa, Minha Vida ajudou a Caixa Econômica Federal a bater recordes no volume de financiamentos habitacionais concedidos no Rio Grande do Norte este ano e a superar a marca de R$ 1,3 bilhão em aplicações no mercado imobiliário do estado no período, uma cifra 156,41% maior que a registrada em 2009. Cerca de R$ 846 milhões, ou 65,07% desse total, se referem a contratos fechados dentro do programa, de acordo com balanço divulgado pelo banco. “Este foi o melhor ano dos últimos tempos para o setor. O mercado está superaquecido e os financiamentos refletem isso”, diz o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado, Sílvio Bezerra. “Juros baixos e prazos longos de pagamento estão impulsionando essa evolução”, frisa.
Apesar do ambiente favorável à compra da casa própria, construir os imóveis, sobretudo na capital, continua sendo uma missão difícil para as construtoras. O problema é que os terrenos são considerados caros, o que deixa a margem apertada e tem inviabilizado projetos não só na faixa de zero a três salários mínimos, mas também para famílias com faixa salarial mais alta. “Hoje o máximo que a Caixa financia dentro do programa em Natal é R$ 130 mil. O preço, que já era apertado, está defasado há pelo menos dois anos. Se já era difícil comprar áreas, passado todo esse tempo sem reajuste, está mais difícil ainda”, observa Sílvio Bezerra. Rumores de que a presidente eleita Dilma Rousseff anunciará uma possível atualização nos preços quando assumir vêm sendo encarados com expectativa pelo setor.
No Rio Grande do Norte, a pretensão das construtoras é que os valores sejam levados ao mesmo patamar dos que vigoram em capitais como Fortaleza (CE) e Recife (PE), atualmente cerca de 10% acima dos que vêm sendo praticados na capital potiguar. “Se não houver uma mudança nos valores dificilmente os projetos do Minha Casa se viabilizarão em Natal”, estima o presidente do Sinduscon.
Números
O Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 19.224 unidades habitacionais no Rio Grande do Norte, entre casas e apartamentos. Desse total, cerca de 40% devem ser destinadas a famílias com renda de zero a três salários mínimos, 40% à faixa com renda de três a seis salários e 20% à parcela que ganha de seis a 10 salários mínimos, de acordo com informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal.
A superintendência estadual do banco foi procurada para comentar os números, mas informou, por meio do departamento de comunicação, que apenas o governo federal falará sobre o programa até o dia 29 deste mês. Em balanço enviado à TRIBUNA DO NORTE, a instituição deixa claro, no entanto, que os números do programa foram fundamentais para o avanço do crédito.
Considerando todas as modalidades de financiamentos habitacionais, a Caixa ultrapassou a marca de 21 mil unidades financiadas, no valor total de R$ 1,3 bilhão. Só no Minha Casa, Minha Vida, foram contratadas ao todo 16.100 unidades, um volume que representou R$ 846 milhões em financiamentos. “O resultado em 2010 é a comemorar e representa 7 vezes o número realizado no período de 2005 a 2008”, informou o banco em nota, atribuindo o desempenho ao Minha Casa, Minha Vida e também a fatores como simplificação de rotinas, acesso ao crédito e subsídio do governo.
Para 2011, as perspectivas seriam positivas em razão “do elevado número de projetos em andamento no banco, das empresas terem se adequado ás exigências do mercado financeiro e a prorrogação de incentivos como a isenção do IPI sobre insumos.
Apesar do ambiente favorável à compra da casa própria, construir os imóveis, sobretudo na capital, continua sendo uma missão difícil para as construtoras. O problema é que os terrenos são considerados caros, o que deixa a margem apertada e tem inviabilizado projetos não só na faixa de zero a três salários mínimos, mas também para famílias com faixa salarial mais alta. “Hoje o máximo que a Caixa financia dentro do programa em Natal é R$ 130 mil. O preço, que já era apertado, está defasado há pelo menos dois anos. Se já era difícil comprar áreas, passado todo esse tempo sem reajuste, está mais difícil ainda”, observa Sílvio Bezerra. Rumores de que a presidente eleita Dilma Rousseff anunciará uma possível atualização nos preços quando assumir vêm sendo encarados com expectativa pelo setor.
No Rio Grande do Norte, a pretensão das construtoras é que os valores sejam levados ao mesmo patamar dos que vigoram em capitais como Fortaleza (CE) e Recife (PE), atualmente cerca de 10% acima dos que vêm sendo praticados na capital potiguar. “Se não houver uma mudança nos valores dificilmente os projetos do Minha Casa se viabilizarão em Natal”, estima o presidente do Sinduscon.
Números
O Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 19.224 unidades habitacionais no Rio Grande do Norte, entre casas e apartamentos. Desse total, cerca de 40% devem ser destinadas a famílias com renda de zero a três salários mínimos, 40% à faixa com renda de três a seis salários e 20% à parcela que ganha de seis a 10 salários mínimos, de acordo com informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal.
A superintendência estadual do banco foi procurada para comentar os números, mas informou, por meio do departamento de comunicação, que apenas o governo federal falará sobre o programa até o dia 29 deste mês. Em balanço enviado à TRIBUNA DO NORTE, a instituição deixa claro, no entanto, que os números do programa foram fundamentais para o avanço do crédito.
Considerando todas as modalidades de financiamentos habitacionais, a Caixa ultrapassou a marca de 21 mil unidades financiadas, no valor total de R$ 1,3 bilhão. Só no Minha Casa, Minha Vida, foram contratadas ao todo 16.100 unidades, um volume que representou R$ 846 milhões em financiamentos. “O resultado em 2010 é a comemorar e representa 7 vezes o número realizado no período de 2005 a 2008”, informou o banco em nota, atribuindo o desempenho ao Minha Casa, Minha Vida e também a fatores como simplificação de rotinas, acesso ao crédito e subsídio do governo.
Para 2011, as perspectivas seriam positivas em razão “do elevado número de projetos em andamento no banco, das empresas terem se adequado ás exigências do mercado financeiro e a prorrogação de incentivos como a isenção do IPI sobre insumos.
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