quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Nova descoberta de petróleo leve no pré-sal da Bacia de Santos é anunciada

Análises preliminares comprovaram a extensão da acumulação, que contém óleo de alta qualidade (26º API), em reservatório de 200 metros



A Petrobras comunica uma nova descoberta de petróleo de boa qualidade nos reservatórios do pré-sal no bloco BM-S-9, em águas ultraprofundas da Bacia de Santos, com a perfuração do poço 3-BRSA-861-SPS (3-SPS-74).

Informalmente denominado Carioca Nordeste, o poço está localizado em águas onde a profundidade é de 2.151metros e a distância de 275 quilômetros do litoral do Estado de São Paulo, na área de avaliação do poço Carioca - 1-BRSA-491-SPS (1-SPS-50).

Análises preliminares comprovaram a extensão da acumulação, que contém petróleo de alta qualidade (26º API), em reservatório de 200 metros, superior ao resultado do poço pioneiro perfurado na área.

O bloco BM-S-9 é formado por duas áreas de avaliação: uma, do poço 1-BRSA-594-SPS (1-SPS-55), informalmente denominado de Guará e outra do poço 1-BRSA-491-SPS (1-SPS-50), informalmente denominado de Carioca, onde se localiza o poço descobridor.

A Petrobras, que é a operadora, detém 45% dos interesses desta concessão. Os demais parceiros do consórcio são as empresas BG Group, com 30% e Repsol com 25%. O consórcio dará continuidade aos investimentos previstos no Plano de Avaliação de Descoberta, apresentado para ANP em 2007, para confirmar as dimensões e características do reservatório, visando o desenvolvimento do projeto e das atividades no pré-sal da Bacia de Santos.

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Na primeira “crise”, os primeiros sinais do governo Dilma

Reproduzo artigo de Jacson Segundo, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:
A agenda de um governo muitas vezes se define pelos seus primeiros sinais. Eles, em geral, não são muito diretos e até por isso são comumente ignorados pelo jornalismo tradicional, que vive de futricas.


No meio da campanha, os analistas dos veículos tradicionais insistiram na tese de que o dono do governo Dilma seria o PMDB.

Que o partido de Temer teria uma participação muito maior na era Dilma do que na de Lula. E que o PT teria de se contentar com um naco muito menor de poder.

Na formação inicial do governo, essa tese não se confirmou. Muito pelo contrário.

O PMDB perdeu duas pastas importantes, Saúde e Comunicação, “trocadas” por Assuntos Estratégicos e Turismo, bem menores e menos influentes.

Comunicação e Saúde passaram exatamente para as mãos do PT. E para gente da estrita confiança da presidenta eleita, Alexandre Padilha e Paulo Bernardo.

O que está por trás dessa decisão de Dilma? Ela está querendo apenas mostrar quem manda no governo para o partido de Temer? Por que ela decidiu mexer no vespeiro da aliança política que a levou ao Palácio cutucando exatamente seu aliado preferencial?

De fato, há um sinal claro de que Dilma dá um recado geral: “o governo é de todos nós, mas a última palavra é minha”.

Mas isso não explica o risco que a operação política de tirar o PMDB do controle da Saúde e da Comunicação implica. Há um algo mais aí.

Dilma escolheu, entre outras, as áreas de Saúde e de Comunicação como estratégicas do seu governo. E por isso resolveu enfrentar as feras logo de cara para controlar esses setores.

Na Comunicação, a presidenta não deve deixar a regulação da mídia de lado, mas a menina dos olhos vai ser a Banda Larga.

Ao escolher Paulo Bernardo, Dilma aponta que essa será uma de suas prioridades, pois quando estava no Planejamento o ministro realizava o plano estratégico deste setor.

A Banda Larga com preço acessível para a classe C parece ter sido um dos programas eleitos por Dilma para ser uma das marcas do seu mandato. Não vai ser o seu Bolsa Família, mas tem potencial para ser algo como o Luz para Todos da era virtual.

Outra ação que Dilma quer tornar marca deste seu mandato é a melhoria no atendimento à saúde. Ou seja, acabar com as filas no SUS e dar padrão de qualidade no setor público à média do setor privado.

A intenção da presidenta parece ser a de levar à Saúde procedimentos semelhantes aos que foram implementados na Educação no que diz respeito ao gerenciamento estratégico da área e à construção de indicadores.

Dilma quer uma gestão inteligente no ministério e tinha convicção de que isso só poderia ser realizado por alguém com tino político, mas sem compromissos de compadrio. Por isso, escolheu Padilha.

A ele vai caber a missão de trabalhar com senso de prioridade para mudar a realidade do setor sem fazer alarde, mas possibilitando que ao fim de quatro anos a presidenta possa falar da área com orgulho, o que não foi possível ao final dos oito anos de governo Lula.

A presidenta parece também estar convencida que a Saúde é fundamental para a ação de segurança pública ter eficiência no combate à proliferação do uso de drogas, especialemente o crack.
Furtos e pequenos crimes nas grandes cidades guardam relação com eessa droga e Dilma já tratou da questão em vários dos seus pronunciamentos, incluindo o discurso da posse no Congresso.

Ainda é cedo para fazer prognósticos sobre o governo que se inicia. Mas as primeiras cartas lançadas parecem mostrar que Comunicação e Saúde não serão patinhos feios deste governo.

Quanto ao PMDB, o partido vai ser compensado pelas perdas que teve nessas áreas. Isso já estava no cálculo.

Mas quanto mais chiar, menos vai levar. Na lógica de Dilma, não funciona a intimidação e a pressão. É bom o PMDB levar em conta que a nova presidenta não abriu o bico nem sob tortura. E na época era só uma jovem.

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

A blogosfera progressista está em crise?

Por Altamiro Borges


Nos últimos dias, uma acalorada polêmica tomou conta da chamada blogosfera progressista. Aparentemente, tudo começou com um artigo publicado no excelente blog de Luis Nassif com críticas sectárias ao movimento feminista. Diante das reações, algumas civilizadas e outras também sectárias, o próprio Nassif explicou que o texto não era de sua autoria, mas sim de um dos inúmeros colaboradores do seu blog, e reconheceu o erro na publicação e no tratamento dado à polêmica deflagrada. O clima, porém, já estava carregado, cheio de adjetivações e troca de farpas.

O que poderia ser um rico debate sobre o crônico machismo na sociedade – um debate sempre tão necessário, até para os que se dizem feministas desde criancinha – desembocou numa preocupante “crise da blogosfera progressista”. Visões pouco generosas, desagregadoras, chegaram a insinuar que a blogosfera progressista seria machista por natureza. No twitter, alguns babacas da direita nativa, que nunca tiveram qualquer preocupação com a questão de gênero, aproveitaram para festejar a divisão deste jovem movimento. No próprio campo progressista, alguns manifestaram o seu desânimo com as “baixarias”.

Garantir a unidade na diversidade

Em férias, um justo direito conquistado pelo proletariado, acompanhei à distância a encarniçada polêmica. Fiquei triste com o sectarismo, o que só confirma que ainda vamos apanhar muito para superar a nossa cultura autoritária, mas não caí no ceticismo. Sou daqueles que acha que o movimento da blogosfera progressista está dando apenas os seus primeiros passos. Ele ainda precisará comer muito arroz e feijão para definir melhor seus princípios, seus objetivos, sua abrangência e suas ações. Nesta longa caminhada, ele cometerá muito erros. Visões diferenciadas e até mesmo vaidades ficarão expostas.

Estas diferenças não me preocupam. A riqueza deste movimento está exatamente na sua diversidade. O desafio é exercitar a nossa cultura democrática e unitária, tendo como objetivo maior garantir a unidade na diversidade. O que une a blogosfera progressista hoje não são visões totalizantes, nem as posturas diante do atual governo ou as preferências partidárias. O que nos une é o desejo de construir outra mídia, mais democrática, crítica e compartilhada, que se contraponha a ditadura midiática. O que nos une são valores e lutas contra qualquer tipo de opressão – de gênero, étnicas, regionais, de classe.

Golaços da blogosfera progressista

Só com muita amplitude e generosidade, sem temores às polêmicas e às críticas, será possível construir um forte movimento da blogosfera progressista. Com esta postura, que norteou os trabalhos da comissão organizadora do primeiro encontro nacional em agosto passado – e que contou com a inestimável ajuda de Luis Nassif –, o jovem movimento dos blogueiros progressistas marcou dois golaços em 2010. Erros foram cometidos, até por inexperiência e desarticulação, mas eles não devem ofuscar ou minimizar os expressivos avanços deste incipiente movimento neste curto período.

Pela primeira vez na história, mais de 330 blogueiros, twitteiros e outros internautas que estavam dispersos, que nem se conheciam, participaram de um encontro nacional e aprovaram bandeiras unitárias de luta – contra o AI-5 Digital, por um plano universal de banda larga, por um novo marco regulatório da comunicação, em apoio à Adin do jurista Fábio Konder Comparato. Há consenso de que o encontro de agosto foi um marco histórico. Após intenso debate, a plenária definiu manter o adjetivo “progressista” até o próximo encontro, e aprovou uma forma mais horizontal de organização, sem hierarquias.

A vitalidade dos “blogs sujos”

O segundo golaço foi a entrevista coletiva com o presidente Lula. Ela garantiu maior legitimidade a este movimento coletivo e democratizante. Não teve nada de “chapa-branca”, como rosnou a velha mídia. Evidenciou que há uma mudança em curso, com o nascimento de uma nova mídia, que deverá ter papel mais protagonista no país. Diferentemente do encontro, no qual houve unanimidade nos elogios, a entrevista gerou certas críticas – algumas justas e outras exageradas. Para as próximas entrevistas, novos mecanismos, mais democráticos e transparentes, precisarão ser adotados. A vida vai nos ensinando.

Estes dois golaços se somaram ao trabalho árduo e corajoso de muitos internautas, que há mais tempo vêem mostrando a vitalidade da blogosfera. Não é para menos que a guerrilha informativa travada por estes combatentes, antigos e novos, virou notícia na batalha presidencial. Serra, amigo da mídia golpista, ficou irritado com o que ele adjetivou pejorativamente de “blogs sujos”. Já o presidente Lula, que foi vítima do cerco midiático, estrelou um vídeo incentivando a blogosfera. Nos jornalões e revistonas, alguns colunistas de aluguel destilaram seu veneno ciumento contra a blogosfera.

Olhando para o futuro

Este precário balanço é o que explica meu otimismo com a blogosfera progressista. Ela só tende a crescer. Se conseguir criar maior sinergia, mantendo sua rica diversidade – sem verticalismos artificiais e disputas mesquinhas – ela vai se multiplicar, florescendo em milhares de blogs, adquirir melhor qualidade e conquistar maior audiência e influência na sociedade. Ele será um dos protagonistas na luta estratégica pela efetiva democratização da comunicação no Brasil. Com o tempo, encontrará as formas para se auto-sustentar e adquirir maior visibilidade. Só os nossos erros podem inviabilizar estes avanços.

Alguns estados já perceberam esse potencial “revolucionário” e estão se movimentando, de forma ampla e unitária, para enraizar a blogosfera progressista. Reuniões, debates e outras iniciativas estão se multiplicando no país. Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, entre outros, estão olhando para o futuro. Não querem se perder em briguinhas desnecessárias, em demarcações sectárias, em disputas aparelhistas. Querem travar a boa polêmica, o bom embate de idéias e projetos. O desafio agora é trilhar esse caminho. Conforme o definido em agosto, o desafio agora é realizar massivos encontros estaduais até abril e um encontro nacional ainda mais representativo em maio.

Mensagem natalina de Francisco Alves de QUEIROZ Neto, Gerente do ATP-MO

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

O saldo da ação policial nas favelas cariocas

Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil vêm realizando visitas ao Complexo do Alemão e à Vila Cruzeiro para colher depoimentos de moradores sobre abusos cometidos por policiais nas operações contra traficantes. Uma semana antes, as equipes de polícia carioca haviam ocupado comunidades – inclusive com apoio técnico da Marinha – e as ações tiveram grande repercussão na mídia.


Os relatos coletados pelas organizações apontam para “casos concretos de tortura ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação”, além de casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimentos. Esses testemunhos deram origem a um manifesto assinado pela Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Conselho Regional de Psicologia (RJ), Grupo Tortura Nunca Mais (RJ), Instituto de Defensores de Direitos Humanos e Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis.

Em documento, as organizações afirmam que falta rigor ao Estado na fiscalização da atuação de seus agentes de segurança. Alguns exemplos são: ausência de informação precisa sobre o número de mortos desde o dia 22, como aconteceram os óbitos, qual a localização dos corpos e se houve perícia adequada. “As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado”, aponta o texto.

Além da manifestação, um relatório com o resultado das visitas às comunidades será encaminhado nesta terça-feira 21 à Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Leia aqui a manifestação das organizações da sociedade civil

Manifestação Pública de Organizações de Direitos Humanos sobre os acontecimentos no Alemão e na Vila Cruzeiro

Há três semanas, as favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta “guerra” entre as forças do “bem” e do “mal”. A “vitória” propagada de forma irresponsável pelas autoridades – e amplificada por quase todos os grandes meios de imprensa – ignora um cenário complexo e esconde esquemas de corrupção e graves violações de direitos que estão acontecendo nas comunidades ocupadas pelas forças policiais e militares. Mais que isso, esta perspectiva rasa – que vende falsas “soluções” para os problemas de segurança pública no país – exclui do debate pontos centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas reformas institucionais.

Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais. São casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.

Durante o processo, a sensação de insegurança e medo ficou evidente. Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem represálias e exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de forma anônima, que os entrevistados compartilharam a visão de que toda a região ocupada está sendo “garimpada” por policiais, no que foi constantemente classificado como a “caça ao tesouro” do tráfico.

A caça ao tesouro

É um escândalo: equipes policiais de diferentes corporações, de diferentes batalhões, se revezam em busca do dinheiro, das jóias, das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga; em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as equipes estão partilhando entre elas partes valiosas do “tesouro”. Aproveitando-se do clima de “pente fino”, agentes invadem repetidamente as casas e usam ameaças e técnicas de tortura como forma de arrancar de moradores a delação dos esconderijos do tráfico. Não bastasse isso, praticam a extorsão e o roubo de pequenas quantias e de telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.

Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as denúncias que chegaram às páginas de jornais – como, por exemplo, as que apontam para a fuga facilitada de chefes do tráfico – foram respondidas e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alemão e da Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro: as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável. E muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas saídas.

Direcionar a “culpa” de forma individualizada, por exemplo, e fazer a separação imaginária entre “bons” e “maus” policiais é uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o policial não altera em nada o cenário e não impede que as engrenagens sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, é avaliar os modelos políticos e as falhas do Estado que possibilitam a perversão da atividade policial. Somente a partir deste debate será possível imaginar avanços concretos.

Diante do panorama observado após a ocupação do Alemão, as organizações de direitos humanos cobram a responsabilidade dos Governos e exigem que o debate sobre a reforma das polícias seja retomado de forma objetiva. Nossa intenção aqui não é abarcar todos os muitos aspectos desta discussão, mas é fundamental indicarmos alguns aspectos que achamos essenciais.

Falta de transparência e controle externo

A falta de rigor do Estado na fiscalização da atuação de seus agentes, a falta de transparência nos dados de violência, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades policiais são fatores que, sem dúvida, facilitam a ação criminosa de parte da polícia – especialmente em comunidades pobres, distantes dos olhos da classe média e das lentes da mídia. E os acontecimentos das últimas semanas realmente nos dão uma boa noção de como isso acontece.

Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa, até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado.

Na ocupação policial do Complexo do Alemão em 2007, a pressão política exercida por parte deste mesmo coletivo de organizações e movimentos viabilizou, com a participação fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, um trabalho independente de perícia que confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia tinham sido resultado de execução sumária. Foram constatados casos com tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões vitais, como cabeça e nuca. Desta vez, não se sabe nem quem são, quantos são e onde estão os corpos dos mortos..

Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa.

“A ordem é vasculhar casa por casa…”

Por outro lado, o próprio Estado incentiva o desrespeito às leis e a violação de direitos quando informalmente instaura nas regiões ocupadas um estado de exceção. Os casos de invasão de domicílio são certamente os que mais se repetiram no Alemão e na Vila Cruzeiro. Foi o próprio coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a “ordem” era “vasculhar casa por casa”, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario Sérgio não apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constituição, como deu carta-branca à livre atuação dos policiais.

Em qualquer lugar do mundo, a declaração do coronel seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi recebida por aqui reflete uma construção histórica que norteia as ações de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela como território inimigo e o morador como potencial criminoso. Em comunidades pobres, o discurso da guerra abre espaço para a relativização e a supressão dos direitos do cidadão, situação impensável em áreas mais nobres da cidade. De fato, a orientação das políticas de sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma visão criminalizadora da pobreza.

Em meio a esse caldo político, as milícias formadas por agentes públicos – em especial por policiais – continuam crescendo, se organizando como máfia por dentro da estrutura do Estado e dominando cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alemão e na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos. Especialistas avaliam com bastante preocupação a forma como o crime está se reorganizando no estado.

Mas isto continua tendo importância secundária na pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do aparato estatal de segurança, seguem apostando em um modelo militarizado que não é direcionado para a desarticulação das redes do crime organizado e do tráfico de armas e que se mostra extremamente violento e ineficaz.

Assinam:

Justiça Global

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

Conselho Regional de Psicologia – RJ

Grupo Tortura Nunca Mais – RJ

Instituto de Defensores de Direitos Humanos

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis