Reproduzo importante alerta de Rodrigo Vianna, publicado no blog Escrevinhador:
Os políticos tucanos e parte de seu eleitorado - especialmente os leitores mais desavisados de “Veja”, “O Globo” e outros que tais – aparentemente acreditaram em algumas fábulas sobre Dilma, espalhadas por colunistas e analistas na primeira fase de campanha (que se encerrou pouco antes da Copa do Mundo):
- ela não tem brilho próprio;
- ela não saberá se portar durante uma campanha, longe das asas de Lula.
- ela não conseguirá colar no prestígio de Lula e terá enorme dificuldade para passar de 15% nas pesquisas.
Tudo isso se mostrou falso. Os tucanos menosprezaram Dilma. E agora engrossam o discurso terrorista de campanha, para tentar recuperar o terreno perdido.
Entre os petistas, de outro lado, há quem ameace embarcar na mesma trilha. Espalham-se em alguns setores, digamos, mais “militantes”, fábulas sobre a candidatura Serra e seus aliados:
- Serra é um néscio, que não sabe o que faz;
- a campanha terrorista de Serra e seus laicos midiáticos não terá nenhum efeito;
- a mídia tradicional deixou de ter importância, e não terá força para impedir a vitória inexorável de Dilma;
Trata-se de um erro grave menosprezar os adversários. Ainda mais, adversários que não tem alternativa. Serra, derrotado, encerra a carreira (mesmo que o PSDB ganhe em São Paulo, o serrismo será varrido do mapa num possível governo estadual de Alckmin). Portanto, para o candidato tucano, trata-se de ganhar ou ganhar.
Alguns enxergam na tática serrista do terrorismo (Farc, narcotráfico, etc.) um puro sinal de desespero. É bem mais do que isso. Nos últimos meses, todos nós fomos bombardeados por emails lembrando o “passado terrorista de Dilma”. Foi algo disseminado de forma profissional, deliberada. Antes disso, a “Folha” já se havia prestado ao serviço de estampar a ficha falsa da candidata, em primeira página. Portanto, a atual fase de campanha (associar PT e Dilma às Farc) é apenas o desdobramento lógico das fases anteriores. Não é algo improvisado…
Isso basta pra ganhar eleição? Não. Ainda mais num cenário em que o PT conta com um presidente aprovado por quase 80% do eleitorado. Mas o terrorismo eleitoral pode ser importante para consolidar o voto anti-petista. Com isso, Serra pode garantir de 25% a 30% do eleitorado. O risco é que estes ataques façam aumentar a rejeição a Serra. Boa parte do eleitorado brasileiro não gosta disso.
No horário gratuito na TV, provavelmente, Serra vai evitar a tática de partir pra cima de Dilma com essa ferocidade. A experiência recente mostra que ataques diretos a um adversário acabam gerando rejeição – ainda mais na TV. Mas há o rádio, a internet e a imprensa amiga pra seguir fazendo serviço…
Serra precisa manter-se competitivo, com alguma chance, até a reta final da eleição. E aí chego ao terceiro dos três pontos que ressaltei acima: engana-se quem acha que a mídia anti-Lula não terá papel a exercer na campanha contra Dilma. A mídia perdeu, sim, parte de sua força. Mas não toda a força. Em 2006, foi a campanha midiática que levou a eleição para segundo turno – Marcos Coimbra, do Vox Populi, já mostrou isso de forma límpida.
Nessa eleição, a mídia impressa seguirá o roteiro de ataques implacáveis contra Dilma. Assim como Serra, essa gente não tem escolha: enveredou por um caminho sem volta.
Essa mídia, talvez, não consiga garantir a vitória de Serra. Ainda mais porque a TV Globo (ao contrário do jornal, que é explícito) tende a manter-se na moita. A Globo não pode se dar ao luxo de voltar a ser carimbada como “anti-povo”, “golpista”… Seria um risco enorme jogar a imagem da Globo numa campanha anti-lulista. Mas, se na reta final, a Globo sentir que há espaço para empurrar Serra ao segundo turno, não tenham dúvidas: vão repetir 2006! O método Ratzinger vai se revelar de novo implacável.
Por isso, os lulistas devem evitar o erro de menosprezar adversários que lutam pela sobrevivência - política, ou econômica – e que vão usar todas as armas numa guerra suja.
Essa não será uma eleição para quem tem estômago frágil.
quarta-feira, 21 de julho de 2010
Kátia Abreu
Assistindo a uma audiência pública da comissão de constituição e justiça do senado federal, ainda hoje 21/07/2010, pude ser testemunha indireta de uma declaração da senadora pelo estado do Tocantins, Kátia Abreu, sobre a "criminalização dos atos do MST" quanto as invasões de propriedades rurais pelo referido movimento.
Segunda a eminente senadora, o MST é um movimento que descumpre a constituição federal quando invade uma propriedade privada com intuito de praticar a reforma agrária - diga-se de passagem propriedades rurais que não tem atividades que justifiquem o uso da terra. Ela se emocionou ao falar no assunto, referindo-se que "o povo brasileiro" espera uma resposta do governo quanto ao cumprimento da lei e o encaminhamento a justiça "desses delituosos". Quem não tem noção da barbarie que a então ilustre senadora estava falando deve ter ficado emocionado e contrito na causa da mesma.
Que absurdo, é esse Brasil! O povo ouvir de uma senadora eleita pelo voto popular uma defesa aberta da elite rural latifundiária de interesses mesquinhos e individualistas e não se indignar e se colocar contra tal posição!
Fiquei "horrorizado" com tais declarações e não poderia deixar de me manifestar publicamente com tal posição. Foi a defesa do interesse burguês, latifundiário, elitista, individualista, mesquinho, profano, pérfido, cálido, e egoísta maior que já ouvi na TV Senado. Como pode uma pessoa se levantar publicamente e defender a propriedade privada acima do direito a vida, a igualdade, a dignidade, a educação, a saúde, aos direitos dos cidadãos que são usurpados e que encontraram no movimento social sem-terra um meio de luta por estes?
Como pode o eleitor não ver o absurdo que é eleger tal representante? Como pode o nosso estado (RN) ter a décadas os mesmos representantes na câmara federal e no senado federal, essa tropa de políticos profissionais que agem em benefício próprio e da classe elitista que os financia?
Que desgraça de democracia é essa aonde não existe uma chance de um representante fidedígno do povo possa se colocar num pleito eleitoral e que tenha chances iguais de concorrência e de exposição de suas idéias e ideologias?
Peço aos senhores e senhoras, abram os olhos dos demais que vos cercam e falem sobre política. Sejam um estandarte de uma real democracia partidária igualitária e votem, mesmo que isso seja infimo, conciente em candidatos comprometidos na sua história com o movimento social e com a classe trabalhadora - pois falar que são todos falam.
Obrigado.
Gabriel Beserra do Nascimento
Segunda a eminente senadora, o MST é um movimento que descumpre a constituição federal quando invade uma propriedade privada com intuito de praticar a reforma agrária - diga-se de passagem propriedades rurais que não tem atividades que justifiquem o uso da terra. Ela se emocionou ao falar no assunto, referindo-se que "o povo brasileiro" espera uma resposta do governo quanto ao cumprimento da lei e o encaminhamento a justiça "desses delituosos". Quem não tem noção da barbarie que a então ilustre senadora estava falando deve ter ficado emocionado e contrito na causa da mesma.
Que absurdo, é esse Brasil! O povo ouvir de uma senadora eleita pelo voto popular uma defesa aberta da elite rural latifundiária de interesses mesquinhos e individualistas e não se indignar e se colocar contra tal posição!
Fiquei "horrorizado" com tais declarações e não poderia deixar de me manifestar publicamente com tal posição. Foi a defesa do interesse burguês, latifundiário, elitista, individualista, mesquinho, profano, pérfido, cálido, e egoísta maior que já ouvi na TV Senado. Como pode uma pessoa se levantar publicamente e defender a propriedade privada acima do direito a vida, a igualdade, a dignidade, a educação, a saúde, aos direitos dos cidadãos que são usurpados e que encontraram no movimento social sem-terra um meio de luta por estes?
Como pode o eleitor não ver o absurdo que é eleger tal representante? Como pode o nosso estado (RN) ter a décadas os mesmos representantes na câmara federal e no senado federal, essa tropa de políticos profissionais que agem em benefício próprio e da classe elitista que os financia?
Que desgraça de democracia é essa aonde não existe uma chance de um representante fidedígno do povo possa se colocar num pleito eleitoral e que tenha chances iguais de concorrência e de exposição de suas idéias e ideologias?
Peço aos senhores e senhoras, abram os olhos dos demais que vos cercam e falem sobre política. Sejam um estandarte de uma real democracia partidária igualitária e votem, mesmo que isso seja infimo, conciente em candidatos comprometidos na sua história com o movimento social e com a classe trabalhadora - pois falar que são todos falam.
Obrigado.
Gabriel Beserra do Nascimento
“CPMI do MST” desmascara os ruralistas
Reproduzo nota oficial da secretaria nacional do MST:
Depois de oito meses de boicote à CPMI contra a reforma agrária, os parlamentares dos setores conservadores liderados por Kátia Abreu (DEM-TO) e Onyx Lorenzoni (DEM/RS) declararam ser necessária a continuidade das investigações das entidades sociais que atuam em assentamentos. Nesse período, as entidades da reforma agrária e os ministérios do governo federal participaram de audiências públicas na comissão, prestaram todos os esclarecimentos e demonstraram a importância dos convênios para a execução de políticas públicas no meio rural.
Mesmo sem participar da maioria das sessões, os ruralistas insistem que a comissão está prorrogada por mais seis meses. Kátia Abreu, por exemplo, não participou de nenhuma sessão, embora tenha sido a maior defensora da sua instalação. O relatório final do deputado Jilmar Tatto (PT/SP) aponta a improcedência das denúncias contra o MST e as entidades de apoio à reforma agrária. Enquanto a comissão funcionava plenamente, com dezenas de audiências, os ruralistas estavam ausentes. Dinheiro público foi gasto em uma CPMI criada como dispositivo de criminalização dos movimentos sociais e contra avanços na reforma agrária.
Para forçar a sobrevida dessa CPMI, os representantes do latifúndio apelaram e criaram um imbróglio jurídico, depois de levantarem assinaturas para prorrogação. Em comissões parlamentares mistas de inquérito, onde participam deputados e senadores, as decisões devem ser tomadas em sessões do Congresso Nacional. Como não conseguiram, Kátia Abreu e Onyx Lorenzoni lançaram mão de uma manobra não prevista no regimento e argumentam que basta o Senado fazer a leitura do requerimento. O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) questiona o método usado para prorrogar a comissão e recorreu à Comissão Constituição e Justiça do Senado. Depois, o deputado José Genoíno (PT/SP) fez o mesmo questionamento na Câmara, que resolveu encaminhar a decisão para o presidente do Congresso.
De dezembro a julho, foram feitos todos os esclarecimentos ao Congresso Nacional em relação às denúncias com base em jornais e revistas contra a reforma agrária. Nesse período, as entidades sociais provaram que os objetos dos convênios foram cumpridos, o trabalho realizado melhora a qualidade de vida dos trabalhadores rurais e não houve desvio de recursos públicos, de acordo com o relatório final da CPMI.
De acordo com o plano de trabalho, assegurado pelo regimento do Congresso Nacional, a CPMI acaba em 17 de julho. O relatório final foi apresentado, mas não foi votado porque os ruralistas impediram. Se eles conseguirem atropelar o regimento do Congresso Nacional, senadores e deputados serão coniventes com a criação de um fato político, que será utilizado pelos setores conservadores nas eleições contra a reforma agrária e os movimentos sociais. Por isso, denunciamos a utilização dessa CPMI pelos ruralistas para barrar qualquer avanço da reforma agrária, fazer a criminalização dos movimentos sociais, ocupar espaços na mídia e montar um palanque para a campanha eleitoral.
Depois de oito meses de boicote à CPMI contra a reforma agrária, os parlamentares dos setores conservadores liderados por Kátia Abreu (DEM-TO) e Onyx Lorenzoni (DEM/RS) declararam ser necessária a continuidade das investigações das entidades sociais que atuam em assentamentos. Nesse período, as entidades da reforma agrária e os ministérios do governo federal participaram de audiências públicas na comissão, prestaram todos os esclarecimentos e demonstraram a importância dos convênios para a execução de políticas públicas no meio rural.
Mesmo sem participar da maioria das sessões, os ruralistas insistem que a comissão está prorrogada por mais seis meses. Kátia Abreu, por exemplo, não participou de nenhuma sessão, embora tenha sido a maior defensora da sua instalação. O relatório final do deputado Jilmar Tatto (PT/SP) aponta a improcedência das denúncias contra o MST e as entidades de apoio à reforma agrária. Enquanto a comissão funcionava plenamente, com dezenas de audiências, os ruralistas estavam ausentes. Dinheiro público foi gasto em uma CPMI criada como dispositivo de criminalização dos movimentos sociais e contra avanços na reforma agrária.
Para forçar a sobrevida dessa CPMI, os representantes do latifúndio apelaram e criaram um imbróglio jurídico, depois de levantarem assinaturas para prorrogação. Em comissões parlamentares mistas de inquérito, onde participam deputados e senadores, as decisões devem ser tomadas em sessões do Congresso Nacional. Como não conseguiram, Kátia Abreu e Onyx Lorenzoni lançaram mão de uma manobra não prevista no regimento e argumentam que basta o Senado fazer a leitura do requerimento. O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) questiona o método usado para prorrogar a comissão e recorreu à Comissão Constituição e Justiça do Senado. Depois, o deputado José Genoíno (PT/SP) fez o mesmo questionamento na Câmara, que resolveu encaminhar a decisão para o presidente do Congresso.
De dezembro a julho, foram feitos todos os esclarecimentos ao Congresso Nacional em relação às denúncias com base em jornais e revistas contra a reforma agrária. Nesse período, as entidades sociais provaram que os objetos dos convênios foram cumpridos, o trabalho realizado melhora a qualidade de vida dos trabalhadores rurais e não houve desvio de recursos públicos, de acordo com o relatório final da CPMI.
De acordo com o plano de trabalho, assegurado pelo regimento do Congresso Nacional, a CPMI acaba em 17 de julho. O relatório final foi apresentado, mas não foi votado porque os ruralistas impediram. Se eles conseguirem atropelar o regimento do Congresso Nacional, senadores e deputados serão coniventes com a criação de um fato político, que será utilizado pelos setores conservadores nas eleições contra a reforma agrária e os movimentos sociais. Por isso, denunciamos a utilização dessa CPMI pelos ruralistas para barrar qualquer avanço da reforma agrária, fazer a criminalização dos movimentos sociais, ocupar espaços na mídia e montar um palanque para a campanha eleitoral.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Revista Época revela: Fábio Faria e Felipe Maia foram os parlamentares do RN com enriquecimento mais rápido
Em reportagem da revista Época, deste final de semana, aparece um levantamento com base nos dados enviados pelos candidatos ao TSE, e mostra os candidatos que mais enriqueceram no atual mandato.
Do Rio Grande do Norte constam da lista os deputados federais Fábio Faria (PMN) e Felipe Maia (DEM).
Fábio está ranqueado em 17º lugar na lista “Quem Mais Enriqueceu”, segundo o TSE. O seu patrimônio saiu de R$ 249 mil para R$ 1,9 milhão, ou seja, um aumento de 98%.
Já o deputado Felipe Maia é o 19º colocado na lista “Quem Acumulou Mais Dinheiro, segundo o TSE. Ele tinha R$ 3,8 milhões em 2006 e está com R$ 7,4 milhões em 2010.
Olhando a lista de todos os que ficaram mais ricos ou acumularam mais dinheiro, Faria e Maia são “quase lisos”, considerando outros parlamentares, como Vadão Gomes (PP-SP) que saiu de R$ 35 milhões para R$ 193 milhões em quatro anos.
sexta-feira, 16 de julho de 2010
A supremacia da legalidade
| A supremacia da legalidade |  |  |
| Escrito por Claudionor Mendonça dos Santos | |
| 10-Jul-2010 | |
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Determina a Constituição Federal que, dentre outros, vigora o princípio da prevalência dos direitos humanos (artigo 4º, II), estabelecendo como um dos objetivos da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como elege como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Estabeleceu, também, como direito social, dentre outros, a segurança, compreendida como dever do Estado, para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Trata-se de princípios que, lamentavelmente, não são concretizados no cotidiano dos membros da sociedade, a exemplo de vários dispositivos que não vão além do mero enunciado. Dentre os poderes republicanos, a sociedade enxerga num deles a locomotiva através da qual se concretizarão vários objetivos previstos na Carta Magna.
É o Judiciário que, através da função jurisdicional existe e se desenvolve predestinado a testar a legalidade das várias pretensões que são levadas à sua apreciação, atingindo magnanimidade quando tais pretensões se direcionam à privação da liberdade. Através do único caminho seguro, ou seja, o processo, o Judiciário julgará, com o devido respeito à pessoa do acusado, tais pretensões, com a devida adequação somente àquilo que a ele se atribuiu. Tudo o mais deverá ser resguardado, especialmente a denominada liberdade residual, ou seja, aquela intocada, que se harmoniza com o direito e que permanece fora da incidência da norma penal.
Tem, portanto, o processo penal como fundamento a preservação da liberdade jurídica, através da garantia de um processo regular e hábil.
É necessário lembrar que numa estrutura verdadeiramente democrática a função do jurista, especialmente do magistrado, não é constatar a ordem estabelecida, ou pré-estabelecida, mas rigorosamente transformá-la, visando ao futuro, mediante atividades preventivas e não somente repressivas.
E a legislação brasileira é farta de meios idôneos para assegurar a liberdade jurídica, destacando-se a garantia do habeas corpus, da regulamentação das prisões, da fixação dos requisitos observados para apuração das condutas ilícitas, da proibição das provas ilícitas, da motivação das decisões etc.
Elegeu, também, o Ministério Público como guardião da ordem jurídica, enquanto partícipe da relação processual, mesmo na discutível posição de parte, com ênfase na postura de fiscal da correta aplicação da lei. Defensor do interesse individual indisponível, concretizado na defesa técnica, mesmo na ação penal, deve ser o garantidor dos direitos assegurados na Constituição Federal, dentre eles a ampla defesa e o contraditório, utilizando-se dos dispositivos legais, pleiteando pela absolvição do acusado e, se necessário, recorrendo em seu favor, caso não se convença da procedência da pretensão acusatória. Se imprescindível, até o remédio maior, ou seja, o habeas corpus, deverá ser utilizado, visto que possui legitimidade para tanto.
Cidadania e dignidade são, portanto, fundamentos da República, cabendo ao próprio Ministério Público, no exercício da ação penal, zelar para sua realização, fiscalizando a correta observância da lei, obtendo-se, assim, a almejada decisão, justa, obviamente.
Claudionor Mendonça dos Santos é Promotor de Justiça e 1º Secretário do Ministério Público Democrático. |
UM POUCO MAIS DE SERIEDADE
UM POUCO MAIS DE SERIEDADE
Depois de fracassar na versão 'continuador de Lula', Serra adota o discurso da UDN de 1964 e fala como um ectoplasma de Carlos Lacerda. Em SP, na 4º feira, e 5º, no Rio, onde sua candidatura derrete, o presidenciável demotucano afirmou que as centrais sindicais que apóiam Dilma são pelegas e que o Brasil se transformou numa ' república sindicalista sob o governo Lula'. Em outubro de 2002, em momento igualmente desfavorável como candidato de FHC contra Lula, Serra declarava que se o petista vencesse as eleições --como de fato venceu e gerou 13,3 milhões de empregos de janeiro de 2003 a junho de 2010-- o Brasil iria se transformar numa Venezuela e a economia explodiria, como na Argentina. Diante do destempero, o saudoso economista Celso Furtado declarou então ao site de campanha do PT, numa entrevista publicada em 13-10-2002. Aspas para as atualíssimas observações do grande economista brasileiro: 'O Serra está aperreado. Como ele vê que todos os apoios vão para o Lula, ele se destempera, diz coisas descabidas, tenta juntar fatos sem nexo. Mistura tudo, Brasil, Venezuela, descontrole cambial e eleições. Um pouco mais de seriedade. O Brasil precisa de seriedade. Existe uma expressão francesa para definir esse comportamento [de Serra]: aux bois, quer dizer, ladrando a torto e a direito. Enfim, o sujeito está no sufoco, fala qualquer coisa. É o fim de festa'.
Depois de fracassar na versão 'continuador de Lula', Serra adota o discurso da UDN de 1964 e fala como um ectoplasma de Carlos Lacerda. Em SP, na 4º feira, e 5º, no Rio, onde sua candidatura derrete, o presidenciável demotucano afirmou que as centrais sindicais que apóiam Dilma são pelegas e que o Brasil se transformou numa ' república sindicalista sob o governo Lula'. Em outubro de 2002, em momento igualmente desfavorável como candidato de FHC contra Lula, Serra declarava que se o petista vencesse as eleições --como de fato venceu e gerou 13,3 milhões de empregos de janeiro de 2003 a junho de 2010-- o Brasil iria se transformar numa Venezuela e a economia explodiria, como na Argentina. Diante do destempero, o saudoso economista Celso Furtado declarou então ao site de campanha do PT, numa entrevista publicada em 13-10-2002. Aspas para as atualíssimas observações do grande economista brasileiro: 'O Serra está aperreado. Como ele vê que todos os apoios vão para o Lula, ele se destempera, diz coisas descabidas, tenta juntar fatos sem nexo. Mistura tudo, Brasil, Venezuela, descontrole cambial e eleições. Um pouco mais de seriedade. O Brasil precisa de seriedade. Existe uma expressão francesa para definir esse comportamento [de Serra]: aux bois, quer dizer, ladrando a torto e a direito. Enfim, o sujeito está no sufoco, fala qualquer coisa. É o fim de festa'.
(Carta Maior, 16-12)
Abertas inscrições para 1° Encontro de Blogueiros Progressistas
Abertas inscrições para 1° Encontro de Blogueiros Progressistas
O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas acontecerá nos dias 21 (sábado) e 22 (domingo) de agosto em São Paulo, capital. O objetivo é contribuir para a democratização dos meios de comunicação e fortalecer as mídias alternativas. As inscrições já estão abertas. Poderão se inscrever não apenas blogueiros, mas todos os interessados nas novas mídias sociais.
Conceição Lemes
Nós nos esforçamos ao máximo — mesmo! — para viabilizá-lo em Brasília, mas o elevado custo de auditórios, acomodações e refeições e o prazo exíguo nos forçaram a rever o local. Ou fazíamos em São Paulo ou o Encontro não sairia antes das eleições. Optamos pela sua realização, pois é fundamental para este momento que a blogosfera vive. Tentaremos fazer o segundo em Brasília. O importante, pessoal, é acontecer o 1º Encontro.
A programação está sendo montada. Por enquanto, temos apenas as linhas gerais. Na próxima semana, ela será concluída e divulgada.
O encontro começará no sábado às 9h com debate sobre o papel da blogosfera na democratização dos meios de comunicação. Participarão Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Eduardo Guimarães, Rodrigo Vianna e Leandro Fortes.
À tarde ocorrerão sessões com palestrantes para se discutir as questões legais: orientação jurídica para atuar na web, medidas contra ameaças, cerceamento à liberdade de expressão. Também ocorrerão oficinas sobre twitter, videoweb, rastreamento de trolls e debates sobre a sustentabilidade financeira dos blogs.
No domingo das 9h à 12 h, em reuniões em grupo, blogueiros dos vários estados trocarão experiências e discutirão os desafios da blogosfera. À tarde, plenária para apresentação, discussão e aprovação da Carta do 1º Encontro Nacional dos Blogueiros.
INSCRIÇÕES, PASSAGENS, ACOMODAÇÃO E REFEIÇÕES
As inscrições custam 100 reais. Quanto mais rápidas, melhor para a organização do evento. Basta enviar e-mail para contato@baraodeitarare.org.br ou telefonar para (011)3054-1829 begin_of_the_skype_highlighting (011)3054-1829 end_of_the_skype_highlighting. Falar com a Daniele Penha.
Para se inscrever, serão necessários os seguintes dados
* Nome/nickname
* E-mail
* Endereço do blog
*Twitter ou outra rede social, caso participe. Preencha com a URL completa
* Telefone
* Cidade/Estado
A comissão organizadora está buscando patrocínios para garantir a gratuidade da hospedagem. Está em contato com uma empresa aérea para garantir desconto nas tarifas. Dependendo dos recursos levantados, o encontro também arcará com as despesas de refeições e parte das passagens para os blogueiros de outros estados.
Daremos total transparência à origem dos recursos e à prestação de contas. Os blogueiros poderão acompanhá-la online.
AMIGOS DA BLOGOSFERA
Para custear a participação de palestrantes e parte das despesas de blogueiros de outros estados, lançamos a campanha Amigos da Blogosfera. São 20 cotas de 3 mil reais.
Já confirmaram a compra de uma cota: Apeoesp, Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Viomundo , Conversa Afiada e Seja dita a verdade.
Se quiser ser mais um dos Amigos da Blogosfera, ligue para (011)3054-1829 begin_of_the_skype_highlighting (011)3054-1829 end_of_the_skype_highlighting.
(*) Comissão Organizadora: Luiz Carlos Azenha, Altamiro Borges, Conceição Lemes, Paulo Henrique Amorim, Eduardo Guimarães, Conceição Oliveira, Renato Rovai, Rodrigo Vianna e Diego Casaes.
Apoio institucional: Instituto Barão de Itararé, Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e Movimento dos Sem Mídia (MSM).
sexta-feira, 2 de julho de 2010
Sancionado projeto de lei da cessão onerosa e da capitalização da Petrobras
Projeto será convertido em lei, autorizando União a ceder onerosamente a Petrobras exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e outros hidrocarbonetos em áreas não concedidas do pré-sal
A Petrobras informa que foi sancionado nesta quarta-feira (30/6), pelo presidente da República, o projeto de lei número 5.941/09, aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de junho, referente à cessão onerosa e à capitalização da Petrobras, sendo, portanto, convertido em lei.A lei autoriza a União Federal a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não concedidas localizadas no pré-sal, limitando-se a produção a no máximo cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo (cessão onerosa), além de autorizar que a União Federal possa subscrever ações do capital social da Petrobras.Do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, foi vetado pelo presidente da República o § 4º do Art. 1º, que previa a possibilidade do pagamento da cessão onerosa devido pela Petrobras com áreas sob contratos de concessão relativos a campos terrestres em desenvolvimento ou em produção.Fica, com a sanção do projeto de lei, cumprida mais uma importante etapa dos processos de cessão onerosa e de capitalização da Petrobras, com previsão para serem concluídos em setembro próximo.
Esse comunicado é de caráter meramente informativo, não constituindo uma oferta, convite ou solicitação de oferta de subscrição ou compra de quaisquer valores mobiliários no Brasil ou em qualquer outra jurisdição e, portanto, não deve ser utilizado como base para qualquer decisão de investimento
A Petrobras informa que foi sancionado nesta quarta-feira (30/6), pelo presidente da República, o projeto de lei número 5.941/09, aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de junho, referente à cessão onerosa e à capitalização da Petrobras, sendo, portanto, convertido em lei.A lei autoriza a União Federal a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não concedidas localizadas no pré-sal, limitando-se a produção a no máximo cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo (cessão onerosa), além de autorizar que a União Federal possa subscrever ações do capital social da Petrobras.Do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, foi vetado pelo presidente da República o § 4º do Art. 1º, que previa a possibilidade do pagamento da cessão onerosa devido pela Petrobras com áreas sob contratos de concessão relativos a campos terrestres em desenvolvimento ou em produção.Fica, com a sanção do projeto de lei, cumprida mais uma importante etapa dos processos de cessão onerosa e de capitalização da Petrobras, com previsão para serem concluídos em setembro próximo.
Esse comunicado é de caráter meramente informativo, não constituindo uma oferta, convite ou solicitação de oferta de subscrição ou compra de quaisquer valores mobiliários no Brasil ou em qualquer outra jurisdição e, portanto, não deve ser utilizado como base para qualquer decisão de investimento
Estaleiro Promar será instalado no Complexo Industrial e Portuário de Suape (PE)
Construção de oito navios gaseiros do Promef, que seria no Ceará, passou para Pernambuco, mas estaleiro terá de honrar preços e prazos acordados
O Estaleiro Promar, vencedor da licitação para a construção de 8 navios gaseiros do Promef (Programa de Modernização e Expansão da Frota), será instalado no Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Ipojuca (PE). Devido à inviabilidade de prazo e terreno adequado, o projeto do estaleiro Promar Ceará não será mais realizado naquele estado e mudará de nome, passando a se chamar apenas Promar.
Os investidores do Promar indicaram à Transpetro, formalmente, no dia 29/6, uma nova área de 80 hectares, próxima ao Estaleiro Atlântico Sul, na Ilha de Tatuoca. A documentação necessária (licença ambiental prévia e posse do terreno) foi devidamente apresentada e aprovada pela estatal. A Transpetro irá agora convocar o estaleiro para assinar o contrato de construção dos 8 navios gaseiros em tempo hábil, honrando os preços e os prazos acordados, sem prejuízo à continuidade do Promef.
Desta forma, o Promar cumpriu o prazo estipulado pela Transpetro (30 de junho) para a apresentação de uma alternativa viável ao projeto. Este prazo levou em conta o cronograma de construção e entrega dos navios do Promef e também a validade da proposta comercial do estaleiro, que expiraria no próximo dia 10 de julho. O Promar já havia comunicado à Transpetro que, devido à elevação de custos dos insumos da cadeia naval, não conseguiria manter os preços acordados junto a seus fornecedores após o dia 10.
Foram reunidos em um único lote todos os gaseiros que compõem o Promef, sendo quatro de 7.000 m³, dois de 12.000 m³ e dois de 4.000 m³. Conforme estabelecem as regras do programa, a construção destes navios será feita com um índice mínimo de nacionalização de 70% na compra de equipamentos e serviços.
A partir desta encomenda, de oito navios gaseiros, no valor de US$ 536 milhões, serão gerados mais de 10 mil empregos em Pernambuco. Destes, 2.700 serão criados de forma direta (1.200 para a edificação do estaleiro e outros 1.500 na construção dos navios). O Promar é o segundo estaleiro a ser criado a partir das encomendas da Transpetro. O primeiro, o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), é hoje o maior do País e montará 22 navios para a estatal
O Estaleiro Promar, vencedor da licitação para a construção de 8 navios gaseiros do Promef (Programa de Modernização e Expansão da Frota), será instalado no Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Ipojuca (PE). Devido à inviabilidade de prazo e terreno adequado, o projeto do estaleiro Promar Ceará não será mais realizado naquele estado e mudará de nome, passando a se chamar apenas Promar.
Os investidores do Promar indicaram à Transpetro, formalmente, no dia 29/6, uma nova área de 80 hectares, próxima ao Estaleiro Atlântico Sul, na Ilha de Tatuoca. A documentação necessária (licença ambiental prévia e posse do terreno) foi devidamente apresentada e aprovada pela estatal. A Transpetro irá agora convocar o estaleiro para assinar o contrato de construção dos 8 navios gaseiros em tempo hábil, honrando os preços e os prazos acordados, sem prejuízo à continuidade do Promef.
Desta forma, o Promar cumpriu o prazo estipulado pela Transpetro (30 de junho) para a apresentação de uma alternativa viável ao projeto. Este prazo levou em conta o cronograma de construção e entrega dos navios do Promef e também a validade da proposta comercial do estaleiro, que expiraria no próximo dia 10 de julho. O Promar já havia comunicado à Transpetro que, devido à elevação de custos dos insumos da cadeia naval, não conseguiria manter os preços acordados junto a seus fornecedores após o dia 10.
Foram reunidos em um único lote todos os gaseiros que compõem o Promef, sendo quatro de 7.000 m³, dois de 12.000 m³ e dois de 4.000 m³. Conforme estabelecem as regras do programa, a construção destes navios será feita com um índice mínimo de nacionalização de 70% na compra de equipamentos e serviços.
A partir desta encomenda, de oito navios gaseiros, no valor de US$ 536 milhões, serão gerados mais de 10 mil empregos em Pernambuco. Destes, 2.700 serão criados de forma direta (1.200 para a edificação do estaleiro e outros 1.500 na construção dos navios). O Promar é o segundo estaleiro a ser criado a partir das encomendas da Transpetro. O primeiro, o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), é hoje o maior do País e montará 22 navios para a estatal
Que ABSURDO: Decisão do STF livra Heráclito Fortes de lei Ficha Limpa
Qui, 01 Jul, 04h55
Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitirá que o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) possa fazer registro de sua candidatura para as próximas eleições. Gilmar Mendes concedeu efeito suspensivo a um recurso extraordinário do senador contra a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que condenou o parlamentar por "conduta lesiva ao patrimônio público".
Com essa decisão, segundo nota divulgada pelo STF, "ficam suspensos os efeitos da condenação imposta ao senador para efeitos da Lei Complementar 135", a chamada Lei da Ficha Limpa, até que a 2ª Turma do STF conclua o julgamento do recurso extraordinário apresentado pelo senador, que foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso, hoje presidente do STF. "Assim, não podem ser impostas a ele as condições de inelegibilidade previstas na nova legislação", afirmou a nota do STF.
A Lei da Ficha Limpa definiu que a condenação judicial por órgão colegiado torna inelegível o candidato, e, recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a lei tem aplicação imediata, valendo para as eleições deste ano.
Não é uma questão de lei ou de falta de lei, é uma questão de quem manda, e quem manda no Brasil é quem tem dinheiro, é a classe burguesa dominante que encontra-se dentro de todas as instituições desse país e faz o que bem se entende. É revoltante!
Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitirá que o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) possa fazer registro de sua candidatura para as próximas eleições. Gilmar Mendes concedeu efeito suspensivo a um recurso extraordinário do senador contra a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que condenou o parlamentar por "conduta lesiva ao patrimônio público".
Com essa decisão, segundo nota divulgada pelo STF, "ficam suspensos os efeitos da condenação imposta ao senador para efeitos da Lei Complementar 135", a chamada Lei da Ficha Limpa, até que a 2ª Turma do STF conclua o julgamento do recurso extraordinário apresentado pelo senador, que foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso, hoje presidente do STF. "Assim, não podem ser impostas a ele as condições de inelegibilidade previstas na nova legislação", afirmou a nota do STF.
A Lei da Ficha Limpa definiu que a condenação judicial por órgão colegiado torna inelegível o candidato, e, recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a lei tem aplicação imediata, valendo para as eleições deste ano.
Não é uma questão de lei ou de falta de lei, é uma questão de quem manda, e quem manda no Brasil é quem tem dinheiro, é a classe burguesa dominante que encontra-se dentro de todas as instituições desse país e faz o que bem se entende. É revoltante!
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